 Proposta de Alteração do PSD/CDS-PP – Aditamento de um novo artigo 23.º-A –“Regime especial de garantias do empréstimo” ao Decreto-Lei N.º 349/98, de 11 de novembro

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADA

 Aditamento de um artigo 23.º-A –“Retoma do crédito à habitação” ao Decreto-Lei N.º 349/98, de 11 de novembro, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

PREJUDICADO

 Proposta de Alteração do BE – Substituição do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do PSD/CDS-PP – Emenda da subalínea i) da alínea a) do nº 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X X

Contra

APROVADA

 Subalínea ii) da alínea a) do N.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PSD/CDS-PP – Emenda do corpo da alínea a) do N.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PSD/CDS-PP – Emenda do corpo do N.º 1 e Epígrafe do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PSD/CDS-PP – Emenda da alínea b) do N. º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do Projeto de Lei

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADA

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