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III.1.4. Receitas e Despesas da Segurança Social III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia III.3. Ativos e Passivos do Estado

III.3.1. Dívida Direta do Estado III.3.2. Tesouraria do Estado

IV.POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2013 E RECURSOS FINANCEIROS IV.1. Programas Orçamentais

IV.1.1. Atividade IV.1.2. Projetos IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental

IV.2. Órgãos de Soberania (P001) IV.2.1. Orçamento

IV.3. Governação e Cultura (P002) IV.3.1. Políticas IV.3.2. Orçamento

IV.4. Finanças e Administração Pública (P003) IV.4.1. Políticas IV.4.2. Orçamento

IV.5. Representação Externa (P005) IV.5.1. Políticas IV.5.2. Orçamento

IV.6. Defesa (P006) IV.6.1. Políticas IV.6.2. Orçamento

IV.7. Segurança Interna (P007) IV.7.1. Políticas IV.7.2. Orçamento

IV.8. Justiça (P008) IV.8.1. Políticas IV.8.2. Orçamento

IV.9. Economia e Emprego (P009) IV.9.1. Políticas IV.9.2. Orçamento

IV.10. Agricultura, Mar e Ambiente (P010) IV.10.1. Políticas IV.10.2. Orçamento

IV.11. Saúde (P011) IV.11.1. Políticas IV.11.2. Orçamento

IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P012) IV.12.1. Políticas IV.12.2. Orçamento

IV.13. Ciência e Ensino Superior (P013) IV.13.1. Políticas IV.13.2. Orçamento

IV.14. Solidariedade e Segurança Social (P014) IV.14.1. Políticas

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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