20 DE DEZEMBRO DE 2012

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2. O aumento do salário mínimo nacional para os 545 euros, com efeitos a 1 de julho de 2013.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2012. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe

Soares — Luís Fazenda — Catarina Martins —Helena Pinto — João Semedo — Ana Drago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 542/XII (2.ª)

ADOTA MEDIDAS DE REFORÇO DO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS

IMIGRANTES

Foi publicado em julho de 2012 o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (RIFA 2011)do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. De entre as conclusões do referido relatório, destaca-se a constatação da diminuição da população imigrante em Portugal, relativamente ao ano anterior. Ou seja, a 31 de dezembro do ano passado Portugal totalizava 436.822 cidadãos estrangeiros, cifra que representa um decréscimo da população estrangeira residente no nosso país de quase 2 %.

Esta tendência de queda do número de imigrantes em Portugal contraria o que se tinha verificado nos últimos anos em Portugal, onde se constatou uma continuidade do crescimento da comunidade estrangeira, à exceção de 2005, ano em que também se verificou uma quebra na presença de estrangeiros no nosso país.

Estes factos revelam, designadamente, que a situação económica dum país afeta de forma indelével os fluxos migratórios dos mesmos. Esta situação torna ainda mais evidente a situação de fragilidade em que as populações imigrantes se encontram nos países de acolhimento - quer pelos constrangimentos que constitui a instalação num país estrangeiro quer, tendo em conta o caso português, pela debilidade económica que o país atravessa.

Em contexto escolar, e atendendo às dificuldades inerentes ao processo de integração dos jovens descendentes de imigrantes, esta realidade assume contornos profundamente preocupantes.

Neste sentido, no âmbito do workshop de investigação dedicado ao tema "Jovens descendentes de imigrantes na AML: resultados de um projecto de investigação europeu" – de Beatriz Padilla, Alejandra Ortiz e Vera Rodrigues investigadoras do CIES-ISCTE que desenvolveram o estudo sobre Portugal no quadro do projeto europeu "Toward a Social Construction of an European Youth-Ness: Experience of Inclusion and Exclusion in the Public Sphere among Second Generation Migrated Teenagers (TRESEGY)" no período 2006-2009 - foram apresentados dados muito preocupantes sobre a integração e sucesso escolares dos descendentes de imigrantes em zonas críticas das cidades portuguesas.

Os dados comparativos entre as populações escolares descendentes de imigrantes das áreas críticas das grandes cidades portuguesas e europeias são claros quanto ao maior peso da reprovação no percurso escolar dos nossos alunos. Segundo a investigação, mais de 2/3 dos jovens descendentes de imigrantes dos bairros da Cova da Moura e do Vale da Amoreira reprovaram pelo menos uma vez na escola. Das cidades que integram este estudo (de entre países que incluem Portugal Espanha, França, Holanda, Alemanha e Itália), Lisboa é a cidade que apresenta piores resultados, e onde a taxa de insucesso escolar entre os jovens descendentes de imigrantes dos 15 aos 24 anos é maior. Lisboa apresenta, relativamente ao insucesso escolar, valores próximos do dobro face aos bairros críticos de Madrid, acima de Barcelona e do Porto, e perto do triplo de Roma.

As debilidades dos sistemas de ensino dos países de origem – estes imigrantes são oriundos, sobretudo, de África – e as dificuldades que encontram no período de transição em Portugal, a falta de coordenação entre programas de Governo, a falta de mediadores locais, são fatores negativos apontados pela investigação.

À revelia das imagens dominantes, quase metade destes jovens sentem-se discriminados por causa da cor da pele (mais de 40%) e sustentam a necessidade de intermediação social na aplicação de programas de apoio.