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II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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de eficiência energética, uso de materiais ambientalmente responsáveis e melhoria dos processos de

construção.

8.º Que no tocante ao sector da construção e imobiliário, particularmente afetado pela crise económica na

área de influência das Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave, o Governo promova a criação de

medidas que contribuam para uma melhor integração profissional, designadamente através de programas

específicos de intervenção seletiva dirigidos aos desempregados e com enfoque especial nos jovens

desempregados.

9.º Que os programas específicos acima referidos possam configurar, entre outras medidas a estudar, um

aumento de contratos emprego-inserção e estágios profissionais em atividades como a conservação e

manutenção do património natural, cultural e urbanístico, a eficiência energética de edifícios, ou outras

atividades correlacionadas com o sector da construção que permitam uma reconversão profissional efetiva dos

desempregados e um aumento da empregabilidade.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2013.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Nuno Reis — Emídio Guerreiro — João Lobo — Francisca

Almeida — Fernando Negrão — Jorge Paulo Oliveira — Hugo Lopes Soares — Graça Mota — Clara Marques

Mendes.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 593/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O PROLONGAMENTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS USF

PHYSIS E NOVOS RUMOS, EM VIZELA

As Unidades de Saúde Familiar (USF) são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde

individuais e familiares, constituídas por equipas multiprofissionais de médicos, enfermeiros e pessoal

administrativo, visando a prestação de cuidados de saúde personalizados à população de uma determinada

área geográfica, garantindo a acessibilidade, qualidade e continuidade dos mesmos.

Por disponibilizarem um serviço de proximidade, com horários adequados às necessidades das

populações, as USF permitem melhorar o acesso dos utentes a cuidados de saúde primários contribuindo para

o descongestionamento das urgências hospitalares.

Para que a missão das USF se cumpra, é necessário que os utentes possam aceder às USF de acordo

com as suas necessidades, que são naturalmente distintas consoante a região, as características

socioeconómicas e demográficas da população, os transportes públicos existentes ou a idade dos habitantes.

Ora, estas características parecem não ter sido tidas em conta em Vizela, cidade situada no distrito de Braga e

que tem mais de 22 mil habitantes.

No que concerne a cuidados de saúde, os habitantes de Vizela são servidos pelo Centro de Saúde de

Vizela e pelo Hospital de Guimarães, que integra o Centro Hospitalar do Alto Ave - Entidade Pública

Empresarial (EPE).

O Centro de Saúde de Vizela é constituído pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Moreira

de Cónegos (no concelho de Guimarães) e pelas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela. Estas USF tinham

extensão de horário até às 22h00 e funcionavam ao sábado, domingo e também aos feriados. No entanto,

sem que as populações percebessem os motivos subjacentes, estes horários foram alterados acarretando

graves constrangimentos para os utentes.

De facto, introduziram-se iniquidades nos horários de atendimento que fazem com que habitantes do

mesmo concelho tenham acesso distinto a cuidados de saúde: a USF Physis encerra às 20h00 e não funciona

ao fim de semana nem aos feriados, enquanto a unidade Novos Rumos funciona até às 22h00, ao sábado das

9h00 às 13h00 e encerra ao domingo.

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