28 DE JANEIRO DE 2013

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DA VACINA

PNEUMOCÓCICA NO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo queestude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

Aprovada em 11 de janeiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA VACINA ADSORVIDA PNEUMOCÓCICA POLIOSÍDICA

CONJUGADA DE TREZE VALÊNCIAS NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de treze valências no Programa Nacional de Vacinação.

Aprovada em 11 de janeiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA APOIAR COM FUNDOS COMUNITÁRIOS

O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Considere prioritário, na sequência da posição favorável da Comissão Europeia, que a execução do projeto de requalificação e modernização do mercado do Bolhão, elaborado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP, (IGESPAR) a solicitação da Câmara Municipal do Porto, seja considerada elegível para financiamento comunitário.

2 - Em consequência, adote as medidas adequadas para que seja garantida uma taxa máxima de cofinanciamento de fundos comunitários para a execução desse projeto de requalificação do mercado do Bolhão.

Aprovada em 11 de janeiro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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