8 DE FEVEREIRO DE 2013

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privados, com a justificação de que isso iria ajudar a repor o crédito na economia. Mas a realidade é bem

diferente, o Estado pagou, mas a economia não beneficiou, apenas os acionistas das instituições bancárias

ficaram satisfeitos. Esta estratégia falhou, a realidade assim o está a demonstrar.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente tomar medidas no sentido de parar esta

dinâmica destrutiva, acreditando que o executivo deve utilizar todos os meios ao seu alcance para melhorar o

crédito concedido às empresas, especialmente as pequenas e médias empresas. Detendo o Estado um banco

público, a Caixa Geral de Depósitos, dispõe do instrumento de políticas públicas ideal para devolver o crédito à

economia nacional. Para isso, tem ao seu dispor uma grande parte da verba que inicialmente estava

disponível para a recapitalização dos bancos. No auge da crise, são necessárias escolhas corajosas para

defender uma economia que cresça, utilizando bem o dinheiro que existe.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Aumente a liquidez cedida às empresas portuguesas através do reencaminhamento para o tecido

empresarial, através da Caixa Geral de Depósitos, do valor remanescente no fundo de recapitalização da

banca.

2. Através da utilização do remanescente no fundo de recapitalização da banca, dê prioridade ao

financiamento das pequenas e médias empresas portuguesas, revertendo assim a tendência atual de

benefício das grandes empresas.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Ana Drago — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares

— Helena Pinto — Catarina Martins — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 613/XII (2.ª)

CRIA CONDIÇÕES PARA A DINAMIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO À ECONOMIA NO ÂMBITO DA

AJUDA PÚBLICA AOS BANCOS

Um dos principais problemas a afetar o tecido empresarial nacional é as enormes dificuldades de acesso

ao financiamento bancário. Tal preocupação é expressa pelos agentes económicos, bem como está patente

nos mais recentes indicadores económicos.

O crédito concedido às empresas portuguesas pelas instituições financeiras registou em novembro de 2012

o seu pior registo desde abril de 2008. De acordo com os dados do Banco de Portugal, o crédito concedido às

sociedades não financeiras fixou-se nos 106,7 mil milhões de euros, menos 9,3 mil milhões de euros do que o

registado um ano antes e menos 10,3 mil milhões de euros do que o registado em junho de 2011, data da

entrada em funções do atual executivo de coligação.

Se por um lado o aceso ao crédito é cada vez mais escasso, por outro as taxas de financiamento às quais

as empresas se sujeitam são insustentáveis. Ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda chegaram casos de

empresas que se financiam a 13% ou até mesmo 14%. De acordo com o Banco de Portugal, as taxas de juro

praticadas nas novas operações junto das empresas estão em níveis historicamente altos, fixando-se em

novembro nos 6,7% nas operações até um milhão de euros e em 5,1% nos montantes acima desse valor.

O crédito a pequenas e médias empresas não pára de cair. Desde junho de 2011 desceu de 92 mil milhões

de euros para 81,2 mil milhões de euros. Em sentido inverso, o dinheiro emprestado às grandes empresas não

apenas se manteve, como cresceu 4,8% para 17,2 mil milhões de euros no mesmo período. Também o crédito

às empresas exportadoras caiu 226 milhões desde janeiro de 2012.

Esta lógica tem prejudicado de forma grave as pequenas e médias empresas, esteio central da economia

nacional.

Todos estes indicadores estão na base da forte contração do investimento privado, que já caiu 12 pontos

em relação a 2011, e na criação de emprego, pois sem investimento dificilmente há criação de emprego. A