O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 90

2

N.º 368/XII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (Iniciativa legislativa de cidadãos). Proposta de lei n.º 128/XII (2.ª) (Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte): — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.

os 625 a 627/XII (2.ª)]:

N.º 625/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da organização e funcionamento das entidades reguladoras (PS).

N.º 626/XII (2.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

N.º 627/XII (2.ª) — Criação de um regime de exceção à Lei dos Compromissos para os laboratórios de Estado, laboratórios associados e unidades de investigação (BE). Proposta de resolução n.

o 50/XII (2.ª) (Aprova o Protocolo

de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Praia, em 15 de setembro de 2006): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e anexo contendo o parecer da Comissão de Defesa Nacional