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pov

e

PerGd

A

0 DE MARÇO

A iniciativeforço da soinanceira e dormulário, degislativo emo n.º 3 do a

A data deublicação”, s atos legiserificar-se n

O Deputa

m análise, r

Face ao

roposta de stabelece meforço da esoverno, reúa Assemble

Palácio deO Deputa Nota: O p

Anexa-se

ssembleia d Nota: O p

PropostProcede

reforço daestabilidad

Data de Comissã

DE 2013

a procede àlidez financa disponibive procede vigor, e as

rtigo 6.º da le entrada e

está em conlativos “entro próprio dia

do autor do eservando o

exposto, a Lei n.º 127/edidas de rtabilidade finne os requiia da Repúb

S. Bento, 2do Autor do

arecer foi ap

a nota técna República

arecer foi ap

a de Lei n.º à sexta a

solidez fine financeiraadmissão: 5o de Orçam

sexta alteraeira das inslização de liqr-se à repubalterações ai formulário

m vigor, preformidade cam em vigo da publicaç

PARTE II –

presente Pa próprio e o

Comissão dXII (1.ª) – Peforço da soanceira e d

sitos constitlica.

0 de março Parecer, Joã

rovado.

ica elaborad.

rovado.

127/XII (2.ªlteração à anceira da e da dispo de fevereiroento, Finanç

ção à Lei n.tituições de uidez nos m

licação dos branjam ma, sugere-se vista no artom o estipulr no dia neleão”.

OPINIÃO D

recer eximeseu grupo p

PART

e Orçamenrocede à selidez financ

a disponibilizucionais e re

de 2013 o Galamba

PA

a pelos serv

) (GOV) Lei n.º 63-As instituiçõnibilização de 2013. as e Admin

º 63-A/2008crédito no âercados fin

diplomas seis de 20% da republicaçigo 4.º da pado no n.º 1s fixado, nã

O DEPUTA

-se, nesta searlamentar p

E III – CONC

to, Finançaxta alteraçã

eira das insação de liqugimentais p

— O Pres

RTE IV – AN

iços ao abr

N

/2008, de 2es de créd de liquidez

istração Púb

, de 24 de nmbito da inianceiros. Nompre que “eo articulado ão deste diproposta de do artigo 2.o podendo,

DO AUTOR

de, de manara a sua o

LUSÕES

s e Adminiso à Lei n.º

tituições de idez nos meara ser age

idente da C

EXOS

igo do dispo

ota Téc

4 de noveito no âmb nos merca

lica (5.ª)

ovembro, quciativa para s termos do

xistam maisdo ato legisloma. lei, para “o

º da lei form em caso al

DO PAREC

ifestar a suapinião para o

tração Púb63-A/2008, crédito no ârcados finanndado para

omissão, Ed

sto no artig

nica

mbro, que ito da inicidos finance

e estabeleco reforço da n.º 3 do ar

de três altelativo”. Assim

dia seguinulário, que dgum, o iníci

ER

opinião sob debate em

lica é de pade 24 de nombito da iniceiros, apreapreciação

uardo Cabrit

o 131.º do R

estabelece ativa para oiros.

4

e medidas d estabilidadtigo 6.º da lerações ao at

, nos termo

te ao da suetermina quo da vigênci

re a iniciativplenário.

recer que vembro, qu

ciativa para sentada pelpelo Plenári

a.

egimento d

medidas d reforço d

1

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