Desde a década de 90 que o sub-investimento tornou o modo ferroviário menos

interessante, não só pela degradação da infraestrutura e do material circulante, como

pelo elevado crescimento do parque de automóveis particulares, resultante do

enriquecimento das famílias. Em situações distintas, as empresas de caminho-ferro

tiveram de ser resgatadas financeiramente e em alguns países, como Portugal, os

operadores históricos estão endividados.

Deste modo, a Europa encontra-se perante desafios importantes no setor dos

transportes. Desde logo, é possível detectar problemas relacionados com a procura

crescente de transporte (segundo as previsões, o tráfego de mercadorias deverá

crescer cerca de 40% até 2030 – em relação a 2005 – e um pouco acima de 80% até

2050; o tráfego de passageiros crescerá um pouco menos: 34% até 2030 e 51% até

2050), com os problemas conexos do congestionamento, da segurança do

abastecimento de combustíveis e das emissões de CO2. Outro desafio que se coloca

no domínio dos transportes é a necessidade de uma infraestrutura de transportes

eficiente que contribua para o crescimento da economia europeia.

Face a esta realidade, a Comissão vem agora propor um conjunto de medidas com

vista à promoção da inovação no setor ferroviário graças à abertura do mercado dos

serviços nacionais de passageiros à concorrência, mas também um conjunto de

reformas técnicas e estruturais.

2. Principais aspetos

As presentes propostas focam-se em quatro áreas de intervenção distribuídas por seis

iniciativas legislativas, como sejam:

a) Áreas de Intervenção:

Normas e Homologações eficazes

Uma Estrutura que esteja à altura das necessidades

Abertura dos mercados nacionais de transporte de passageiros

Mão-de-obra qualificada

Relativamente às áreas de intervenção compreendidas pelo Quarto Pacote Ferroviário

importa aprofundar cada uma delas, assim:

3 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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