i. Normas e homologações eficazes

A Comissão visa poupar tempo e dinheiro às companhias ferroviárias e facilitar a

entrada novos operadores no mercado. Com as medidas propostas, a Agência

Ferroviária Europeia tornar-se-á o «balcão único» ao nível da UE para a emissão aos

operadores das autorizações de colocação de material circulante no mercado e dos

certificados de segurança. Atualmente, estas autorizações e certificados são emitidas

pelos Estados-Membros.

As medidas permitirão reduzir 20% tanto o tempo de chegada de novas empresas

ferroviárias ao mercado como o custo e a duração dos procedimentos de autorização

para o material circulante. No quadro geral, as economias para as companhias irão

sofrer uma redução de 500 milhões de euros no horizonte de 2025.

Com vista à promoção da inovação, da eficiência e duma melhor relação

qualidade/preço, a Comissão propõe a abertura do mercado do transporte nacional

ferroviário de passageiros a novos operadores e serviços a partir de dezembro de

2019.

As companhias poderão prestar serviços nacionais de passageiros em toda a UE,

oferecendo serviços comerciais concorrentes ou candidatando-se a contratos de

serviço público, que representam a maior fração (mais de 90%) das deslocações

ferroviárias na UE e cuja adjudicação por concurso se tornará obrigatória.

Segundo a Comissão, as medidas propostas constituem um benefício evidente para

os passageiros, traduzindo-se em serviços de melhor qualidade e numa oferta maior o

que conjugado com reformas estruturais, poderão proporcionar benefícios financeiros

superiores a 40 000 milhões de euros aos cidadãos e aos operadores no horizonte de

2035 e um volume de tráfego adicional que poderá chegar a 16 000 milhões de

passageiros/km, segundo as estimativas da Comissão. No entender da Comissão os

mercados dos serviços nacionais de passageiros continuam, na sua maioria, a ser

mercados fechados. Apenas a Suécia e o Reino Unido os abriram totalmente à

concorrência, enquanto noutros Estados-Membros, como a Alemanha, a Áustria, a

Itália, a República Checa e os Países Baixos, essa abertura foi limitada.

Nestes mercados abertos, os resultados evidenciam melhorias claras dos serviços, em

qualidade e disponibilidade, índices crescentes de satisfação dos passageiros, ano

II SÉRIE-A — NÚMERO 113_______________________________________________________________________________________________________________

54