Comissão de Economia e Obras Públicas

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Parecer da Comissão de Economia e

Obras Públicas

Sobre as propostas de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho

1) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia;

2) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE

3) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

4) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples

5) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

6) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de ascensores e respectivos componentes de segurança

7) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil

8) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros relativas a aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

9) Relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

Autor: Deputado

Nuno Encarnação

3 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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