3 DE ABRIL DE 2013

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Gás natural Eletricidade

NL 21 21

AT 20 20

PL 23 23

PT 23 23

RO 24 24

SI 20 20

SK 20 20

FI 24 24

SE 25 25

UK 5 5

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica e França.

BÉLGICA

Segundo o artigo 1 do Arrêté royal n° 20, du 20 juillet 1970, fixant les taux de la taxe sur la valeur ajoutée et

déterminant la répartition des biens et des services selon ces taux as taxas de IVA aplicadas são de:

6% sobre os bens de primeira necessidade e para as prestações de serviço de carater social (ex.:

produtos de primeira necessidade, transporte de pessoas, serviços agrícolas, ..);

12% sobre bens e prestações de serviços que do ponto de vista económico ou social são importantes

(ex.: o carvão, a margarina, as assinaturas de televisão paga, …);

21% sobre as operações dos outros bens e serviços que não se encontram listados (ex.: carros novos;

aparelhos domésticos elétricos, artigos de perfumaria,…).

O gás natural e a eletricidade para consumo doméstico são taxados com um valor do IVA de 21%.

Diversos projetos de lei foram apresentados na Bélgica no sentido de baixar o valor do IVA de 21% para

6%, tendo todos sido chumbados.

A Commission de Régulation de l'Électricité et du Gaz (CREG) disponibiliza um Aperçu et évolution des prix

de l’électricité et du gas naturel pour les clientes residentes et les PME, de fevereiro de 2013 onde são

comparados os preços da eletricidade e do gás natural na Bélgica assim como os dos Países Baixos, da

Alemanha, de França e do Reino Unido.

FRANÇA

No sítio Internet da Commission de Régulation de l’énergie verifica-se que a tributação do IVA sobre o

custo da eletricidade varia conforme:

1. A potência contratada for inferior ou igual a 36kVA:

Taxa reduzida de 5,5% no valor da contratação;

Taxa de 19,6% sobre o preço da energia.

2. A potência contratada for superior a 36kVA:

Taxa de 19,6% sobre o total da fatura.