11 DE ABRIL DE 2013

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• Os Projetos de Lei n.os 106/XII (1.ª) – Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (PEV); 82/XII (1.ª) – Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE) [rejeitado em 21 de janeiro de 2012]; e 79/XII (1.ª) – Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (PEV) [rejeitado em 21 de janeiro de 2012].

• Enquadramento doutrinário/bibliográficoECORYS Research and Consulting – Green Paper on Urban Mobility [Em linha]: Stakeholder

Consultation Report. Rotterdam: ECORYS, 2008. [Consult. 29 jan. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este relatório surge na sequência da consulta efetuada pela Comissão Europeia, a todas as partes interessadas, a qual teve origem na publicação do Livro Verde sobre Mobilidade Urbana, em 2007. Os resultados da análise dos contributos dos diversos Estados-Membros estão presentes neste relatório.

De acordo com o relatório, a Comissão Europeia não deve promover nenhum modo de transporte, tecnologia ou solução, em vez disso deve desenvolver um quadro integrado para a mobilidade urbana e transporte, estabelecendo metas claras e, em seguida, facilitar e apoiar os esforços das cidades para usar esse quadro integrado e alcançar os objetivos da política definida. Ou seja a Comissão deverá adotar uma abordagem neutra.

Andar a pé e de bicicleta são reconhecidos como importantes para transformar as cidades em locais de tráfego fluente e livre. A maioria dos contributos sugere ações a nível local, tais como uma abordagem integrada para ambos os modos. As ações possíveis passam pelo desenvolvimento de regulamentos harmonizados, que estabeleçam especialistas nesses modos de transporte, a nível da União Europeia, e pela integração de ambos (ciclistas e peões) como elementos essenciais na política europeia de transporte urbano.

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

[Em linha] : guia. Colónia: Rupprecht Consult – Forschung und Beratung GmbH, 2011. [Consult. 29 jan. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: O planeamento da mobilidade urbana sustentável é uma abordagem que promove a prática e cultura do planeamento respeitando uma lógica de desenvolvimento verdadeiramente sustentável do sistema de transportes. Um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável visa a criação de um sistema de transportes sustentável através da consideração de, pelo menos, os seguintes objetivos: assegurar a acessibilidade do sistema de transportes a todos; melhorar a segurança do sistema; reduzir o ruído, a poluição atmosférica, a emissão de gases com efeitos de estufa e o consumo energético; melhorar a eficiência e eficácia económica - relação custo-benefício do transporte de pessoas e bens; contribuir para a promoção da atratividade e qualidade do ambiente e desenho urbanos.

O Plano de Ação da Comissão Europeia para a Mobilidade Urbana visa acelerar o processo de adoção das práticas de planeamento da mobilidade urbana sustentável pelo fornecimento de guias, promoção de intercâmbio de boas práticas, identificação de benchmarks e no apoio a ações formativas para os profissionais do ramo.

TRAFFIC SAFETY BASIC FACTS 2011 [Em linha]: cyclists. [Brussels]: European Road Safety

Observatory, [2012]. [Consult. 28 jan. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este documento apresenta os dados relativos ao número de mortes de ciclistas, resultantes de acidentes ocorridos nos países da União Europeia, entre os anos de 2000 e 2009. Os dados apontam para uma proporção relativamente pequena se comparada com a totalidade de mortes por acidente rodoviário, contudo os ciclistas representam um grupo altamente vulnerável, o que significa que é importante compreender bem as características deste grupo. Uma análise mais cuidada do problema fornece uma oportunidade para melhorar a segurança deste modo de transporte mais económico, conveniente e amigo do ambiente.