25 DE MAIO DE 2013

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“participação dos emigrantes na definição das soluções para os seus problemas e pelo respeito do seu movimento associativo”; o “apoio ao regresso”.

II

Perante esta realidade dramática, o Governo não pode negar, tendo por força da violência da realidade já reconhecido, que a emigração de cidadãos portugueses tem aumentado com o crescimento das dificuldades económicas no nosso país.

Afirmou o Secretário de Estado das Comunidades que a diferença do atual fluxo de emigração é existirem situações de “pessoas que partem com a família toda” e também de mão-de-obra qualificada. Contudo afirma que a “maior parte do emprego é conseguido nas atividades tradicionais: hotelaria, construção civil e limpezas.

Pontualmente há emigração mais qualificada. O Canadá e a Austrália têm fluxos migratórios periódicos para gente muito qualificada, mas não é fácil entrar1".

De acordo com dados divulgados recentemente pela imprensa nacional, os registos consulares refletem um aumento de 130.000 cidadãos inscritos nos consulados: França mais 29.000 registos; Venezuela 23.000 registos; Brasil com 16.000 registos2.

Países como a Suíça, o Reino Unido e o Canadá anunciaram a criação de restrições à entrada de cidadãos estrangeiros temporários. Os custos dos processos vão aumentar e tenderão a demorar mais tempo a serem aprovados pelas autoridades.

Atualmente estima-se que vivam no Reino Unido cerca de 400.000 portugueses, metade dos quais reside na região da Grande-Londres. No entanto, apenas 172.000 estão registados nos consulados de Londres e Manchester. Ainda assim, 2012 foi o ano em que se alcançou um recorde de registos, com mais 25.000 novas inscrições3.

Em 1970 emigraram 122.300 portugueses e apenas em 1993 o saldo migratório ficou positivo com a entrada de milhares de imigrantes. Desde 2011 que esta situação se tem vindo a alterar profundamente.

Em 2010, o saldo migratório era positivo com a entrada de 3.800 imigrantes; em 2011 era negativo com 24.300 emigrantes a serem obrigados a procurar uma vida melhor no estrangeiro e muitos imigrantes forçados a regressar aos países de origem.

Entre 1.500 a 1.600 cidadãos portugueses têm obtido mensalmente título de residência na Suíça. Em janeiro, 234.000 portugueses estavam registados na Suíça, contudo a maior comunidade portuguesa de emigrantes continua a ser na Alemanha4.

III

A realidade económica e social do país prova que este Governo é sem dúvida uma verdadeira máquina de destruição de empregos, de criação de desemprego e de miséria.

Hoje, a emigração é para muitos jovens e muitas famílias a única alternativa ao empobrecimento, à agudização da pobreza e exclusão social, à miséria e à fome.

Desde a subscrição por PS, PSD e CDS do Pacto da Troika que o PCP vem alertando para as consequências económicas e sociais desastrosas que daqui resultariam. Desde sempre que vimos exigindo a rutura com este caminho de ruína do país e uma política patriótica e de esquerda que cumpra a Constituição e assegure um caminho de progresso e justiça social. Para que a emigração seja sempre uma escolha livre dos cidadãos e não uma imposição decorrente da violência dos dias que vivem no seu país.

Os únicos dados estatísticos recentes sobre este fenómeno migratório integram artigos de imprensa nacional. Não existem quaisquer dados estatísticos, relatórios ou documentos que analisem os fluxos migratórios na página do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Secretaria de Estado das Comunidades, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Observatório da Emigração.

1 http://netpressar/netpressAR/noticia/noticia.asp?txt1=jovens&txt2=emigração&txt3=; 2 http://netpressar/netpressAR/noticia/noticia.asp?txt1=jovens&txt2=emigração&txt3=; 3 http://netpressar/netpressAR/noticia/noticia.asp?txt1=jovens&txt2=emigração&txt3=; 4 http://netpressar/netpressAR/noticia/noticia.asp?txt1=jovens&txt2=emigração&txt3=;