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RESOLUÇÃO

APROVA 0 PROTOCOLO MODIFICATIVO DA CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E A SUÍÇA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E SOBRE O CAPITAL E DO SEU PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADOS EM BERNA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1974, ASSINADO EM LISBOA EM 25 DE JUNHO DE 2012.

II SÉRIE-A — NÚMERO 141____________________________________________________________________________________________________________

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