25 DE JULHO DE 2013

3

Esse compromisso deve assentar em três princípios de atuação:

• Determinação na prossecução do processo de ajustamento e na disciplina das contas públicas, pré

condição de um crescimento sustentado;

• Concertação alargada com as forças políticas da oposição e os parceiros sociais sobre as posições a

defender no quadro dos exames regulares, as metas a atingir e as medidas necessárias a esse fim, bem

como no que diz respeito tanto às reformas estruturais necessárias ao crescimento como ao processo

de regresso pleno a financiamento de mercado;

• Coesão na defesa da estabilidade política e governativa para robustecer a confiança junto dos nossos

parceiros e dos mercados.

Fiel a estes princípios, o Governo propõe-se, na segunda parte da Legislatura, a seguir uma linha política e

económica assente nos seguintes eixos de ação:

– Relançamento da economia, prosseguindo o caminho das reformas em curso para uma nova economia,

mais aberta à participação concorrencial e não refém de privilégios e protecionismos injustificados, apostada

no fomento industrial e na produção de bens e serviços transacionáveis, promotora da inovação e do

empreendedorismo, mais geradora de emprego qualificado e da retenção de competências, e mais atrativa

para o investimento estrangeiro.

São vetores deste eixo, um ambiente fiscal favorável ao investimento, a aposta numa economia verde, na

ciência e investigação, o fomento das exportações e da internacionalização das empresas, a convergência de

regimes entre os sectores público e privado, a estruturação de um sistema abrangente de formação e

qualificação profissional, o continuado trabalho de desburocratização da Administração e de remoção de

obstáculos à iniciativa económica, a mobilização do novo Quadro Financeiro Plurianual para a competitividade

e a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento.

– Mais coesão e mais mobilidade social, aumentando a eficácia das políticas públicas e atacando o ciclo

de pobreza que a última década agravou. Os próximos anos têm de ter no centro das políticas o emprego e a

construção de uma sociedade de oportunidades para todos os sectores sociais, todas as gerações e géneros,

fortalecendo a coesão e a solidariedade entre o Estado, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.

As políticas públicas, designadamente nas áreas da saúde e da educação, devem orientar-se para que

ninguém seja tolhido na sua ambição e no seu projeto de vida em virtude da origem familiar, socioeconómica

ou territorial.

Devem, igualmente, apostar no reforço do chamado "capital social" e na sustentabilidade das instituições

sociais e promovendo uma verdadeira parceria com a sociedade.

– Mudança de relação do Estado com o cidadão e com o território, afirmando uma nova cultura de

confiança e de responsabilidade, e uma política assumida e permanente de transparência e de acesso à

informação pública.

O compromisso é o de deixar para trás a lógica do Estado hierárquico, burocrático, dirigista e opaco, e

implantar uma cultura de Estado facilitador, ágil na resposta aos cidadãos, aberto à iniciativa e confiante da

responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático.

É um compromisso que passa pela continuação da reforma dos licenciamentos, pela requalificação do

capital humano da Administração, com recompensa real do mérito, e pela assunção descomplexada da

distinção entre a obrigação de garantir o acesso de todos a serviços e bens de natureza pública, e a sua

prestação ou provisão direta pela Administração.

Papel ativo e inteligente na Europa e no Mundo. Os últimos dois anos trouxeram, no plano europeu e

internacional, um reconhecimento crescente da nossa ação diplomática. Depois das divisões que a crise da

área do euro suscitou, é crucial uma ação determinada de recuperação da união entre os Estados-membros.