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examinando se recusar a ser submetido a colheita de sangue para análise,

deve proceder-se a exame médico para diagnosticar o estado de influência

pelo álcool e ou por substâncias psicotrópicas.

4- …………………………………………………………………………….

Artigo 164.º

[…]

1- ……………………………………………………………………………:

a) …………………………………………………………………….;

b) …………………………………………………………………….;

c) …………………………………………………………………….;

d) Estacionados ou imobilizados em locais que, por razões de segurança,

de ordem pública, de emergência ou de socorro, justifiquem a remoção.

2- Para os efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, considera-se que

constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito os seguintes

casos de estacionamento ou imobilização:

a) …………………………………………………………………….;

b) …………………………………………………………………….;

c) Em passagem de peões ou de velocípedes sinalizada;

d) Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao

trânsito de utilizadores vulneráveis;

e) …………………………………………………………………….;

f) …………………………………………………………………….;

g) …………………………………………………………………….;

h) …………………………………………………………………….;

i) …………………………………………………………………….;

j) …………………………………………………………………….;

l) …………………………………………………………………….;

m) …………………………………………………………………….;

n) ……………………………………………………………………..

3- ……………………………………………………………………………..

2 DE AGOSTO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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5 - Quem, no ato da fiscalização, não exibir autorização, quando exigível, é sancionado co
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3 - É sancionado com coima de € 60 a € 300 quem: a) Conduzir veículo que não dispon
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