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Quinta-feira, 10 de outubro de 2013 II Série-A — Número 7
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que promova uma plena articulação entre o ambiente, o turismo e a cultura, que permita maior sintonia entre o respeito pelo património e as potencialidades de utilização dos relevantes recursos turísticos de que as áreas protegidas dispõem, em particular o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
— Deslocação do Presidente da República ao Panamá.
— Deslocação do Presidente da República à Cracóvia.
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RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA PLENA ARTICULAÇÃO ENTRE O AMBIENTE, O TURISMO E A CULTURA, QUE PERMITA MAIOR SINTONIA ENTRE O RESPEITO PELO PATRIMÓNIO E AS POTENCIALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS RELEVANTES RECURSOS TURÍSTICOS DE QUE AS ÁREAS PROTEGIDAS DISPÕEM, EM PARTICULAR O PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1- Concretize as medidas já preconizadas no programa do Governo, através de uma nova estratégia de conservação da natureza e da biodiversidade, com enfoque na valorização económica dos recursos naturais e dos serviços prestados pela natureza, através das atividades do turismo de natureza, com vista ao desenvolvimento de um verdadeiro sector de Business & Biodiversity.
2- Tendo como referência o Parque Nacional da Peneda-Gerês, reveja o modelo de gestão desta área protegida, por forma a criar uma marca para esta zona de valor acrescentado e amplamente reconhecida pelo turismo e pela população, replicando posteriormente para os restantes espaços classificados.
3- Promova a descentralização de competências em matéria de gestão das áreas protegidas, com vista a um maior envolvimento das autarquias locais na promoção de redes de atividades resilientes, associadas ao turismo de natureza, cultural e religioso.
4- Fomente e apoie a adoção de boas práticas ambientais, atravçs do selo “Turismo de Natureza”, bem como a certificação das atividades e produtos deste sector do turismo, com vista à melhoria da oferta deste tipo de serviços
Aprovado em 18 de setembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PANAMÁ
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de Estado ao Panamá, entre os dias 16 e 20 do mês de outubro.
Aprovado em 4 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CRACÓVIA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 e 9 do mês de outubro.
Aprovado em 4 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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