231 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Estratégica Nacional (QREN) e do início de um novo plano de apoios estruturais da União Europeia a vigorar entre 2014-2020 – Quadro Estratégico Comum (QEC)” .
No que respeita às despesas de funcionamento em sentido estrito, o Relatório aponta para uma diminuição de 1% face à estimativa para 2013, menos 1,8 milhões de euros, que terá resultado de “uma política de contenção da despesa pública, designadamente das medidas transversais resultantes da Tabela Remuneratória Única, da redução de suplementos remuneratórios, do programa de rescisões e requalificação na Administração Pública e do novo regime de horário de trabalho das 40 horas” . Este efeito parece ser atenuado pela alteração da contabilização das transferências para as entidades públicas reclassificadas (EPR) financiadas por receitas gerais, que passam a estar inscritas no orçamento da entidade coordenadora do programa orçamental, deixando de constar do Capitulo 60 “Despesas Excecionais do Ministérios das Finanças” .
O relatório adianta que a redução da despesa total consolidada deste programa se encontra ainda “ influenciada pelo impacto das medidas sectoriais no subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo EPR, onde se verifica um decréscimo da despesa face a 2013” , nomeadamente no financiamento proveniente de dotações do Orçamento do Estado e da UE.