234 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas inscritas no programa orçamental 002 – Governação e Cultura, destaca-se a Comunicação Social, com 268M€, através do orçamento da RTP, que representa cerca de 32,1% da totalidade do programa.

2. POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2014 Sector Empresarial do Estado Indemnizações Compensatórias A dotação orçamental para indemnizações compensatórias (IC) a atribuir em 2014 ao conjunto das Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) no âmbito da prestação de Serviço Público prevê uma poupança global na ordem dos 33 milhões de euros comparativamente com 2013.  Será atribuída à Lusa a IC de 13€M, valor igual ao do ano anterior (2013).
 A RTP não receberá qualquer valor de IC.