239 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Na atividade Governação e Cultura estão previstos 27 novos projetos, a juntar aos 128 projetos já em curso, perfazendo um total de 155 projetos previstos desenvolver no próximo ano de 2014.

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER A signatária do presente Parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei nº 178/XII/3ª, a qual é de elaboração facultativa nos termos do disposto no artigo 137º nº 3 do Regimento da Assembleia da República. PARTE III – CONCLUSÕES 1 – O Governo a 15 de Outubro de 2013 apresentou, à Assembleia da República a Proposta de Lei nº 178/XII/3ª, referente ao Orçamento de Estado para 2014.
2 – Esta iniciativa foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cabendo, assim, à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação emitir parecer sobre as matérias da sua competência, incidindo as disposições relativas às áreas sectoriais da Comunicação Social e da Igualdade de Género, inscritas no Orçamento no âmbito do programa Governação e Cultura.