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241 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 6/2013 Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2014 Proposta de Lei n.º 178/XII (3.ª) 29.10.2013 Ficha técnica Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 28 de outubro de 2013.
A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.º 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

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