242 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Sumário executivo Enquadramento macroeconómico 1 As projeções para a economia portuguesa para 2014 apontam para um crescimento muito moderado da atividade económica, após 3 anos de recessão, assente na continuação do contributo positivo das exportações líquidas e no contributo ligeiramente positivo do consumo privado e do investimento. Relativamente à dinâmica prevista para o investimento, salienta-se que as projeções poderão estar rodeadas de alguma incerteza, tendo em conta as restrições ao financiamento das empresas portuguesas. Também a evolução prevista para o mercado de trabalho está sujeita a riscos negativos, tendo em conta que a taxa de desemprego projetada é muito elevada em termos históricos e, neste contexto, poderá ser esperada uma maior redução da população ativa. Em caso de se materializarem riscos descendentes para a procura interna, os efeitos de contração serão mais profundos do que o estimado, o que se poderá traduzir num deflator do PIB de menor dimensão, em particular tendo em conta que a projeção para o deflator do PIB assenta, em larga medida, num aumento dos preços dos bens de consumo privado. Do lado da procura externa, os principais riscos encontram-se na capacidade da economia portuguesa continuar a exportar, tendo presente os ganhos de quota já acumulados em anos anteriores e o aumento dos preços dos bens exportados.
Perspetivas Orçamentais 2 A proposta de Orçamento do Estado apresenta um défice das administrações públicas de 4% do PIB como objetivo para 2014. Quando ajustado de operações de natureza temporária, o défice previsto para 2014 é de 4,2% do PIB, o que representa uma redução de 1,6 pontos percentuais face ao ano anterior. Esta diminuição assenta, essencialmente, em três fatores: a diminuição das despesas com pessoal, a redução de prestações sociais e o aumento da receita de impostos sobre a produção e importação.
3 O Orçamento do Estado para 2014 tem subjacente um aumento do saldo estrutural inferior ao definido no âmbito do documento de estratégia orçamental e ao recomendado pelo Conselho Europeu em junho de 2013. O saldo estrutural projetado para 2014 é de -2,9% do PIB, representando uma melhoria de 1 p.p. face ao estimado para o corrente ano. De acordo com a projeção oficial, o saldo primário estrutural deverá aumentar em 2014, num contexto de ligeira melhoria da conjuntura económica, passando a política orçamental a assumir uma natureza restritiva e contra cíclica. 4 As medidas de consolidação orçamental previstas no OE/2014 são, em termos brutos, superiores às perspetivadas em maio, no âmbito da 7.ª avaliação, com especial relevância para a política de rendimentos da administração pública. Em contrapartida, o programa de rescisões por mútuo acordo e o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas têm subjacentes poupanças inferiores. Estas alterações terão sido justificadas, em parte, pelo Acórdão 474/2013 de 29 de agosto do Tribunal Constitucional quanto à constitucionalidade do regime de mobilidade especial na função pública. Constata-se também que o impacto da segunda fase do PREMAC não se encontra evidente no relatório do OE/2014, contrariamente ao que se verificava no conjunto de medidas definidas anteriormente.