46 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

europeu, tendo em vista a resolução da crise económica e financeira e o reforço da União Económica e Monetária, sublinhando que “Portugal continuará a assumir as responsabilidades que lhe competem, participando ativamente na redefinição em curso da governação económica europeia, em particular no que diz respeito à construção de um quadro orçamental, económico e financeiro integrado e à definição das alterações institucionais concomitantes.”

PARTE IV – PARECER Face ao exposto a Comissão de Assuntos Europeus considera que o presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e que a Proposta de Lei n.º 177/XII (3.ª), Grandes Opções do Plano para 2014, na parte referente às questões do âmbito desta Comissão, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.

Palácio de S. Bento, 22 de outubro de 2013. O Deputado Autor do Parecer, Carlos Costa Neves - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
Nota: As Partes I e II do Parecer foram aprovadas, com votos a favor do PSD, a abstenção do PS e o voto

contra do PCP. A Parte IV foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do PS e o voto contra do PCP.

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