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Sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 II Série-A — Número 47

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.o 193/XII (3.ª): Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

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PROPOSTA DE LEI N.º 193/XII (3.ª) PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 83-C/2013, DE 31 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014)

Exposição de motivos

De acordo com o recente Acórdão n.º 862/2013, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um conjunto de normas constantes do diploma da Assembleia da República, resultante de uma Proposta de Lei do Governo, que estabelecia um conjunto de mecanismos de convergência da proteção social. Tal diploma, traduzindo mais uma etapa no âmbito de uma importante reforma estrutural que se encontra em curso há vários anos no sistema público de proteção social, tinha por objetivo aprofundar o processo de convergência em matéria de pensões entre o sistema de proteção dos funcionários da Administração Pública e o regime geral da Segurança Social, identificado que está o peso incomportável para a despesa pública dos encargos atualmente assumidos pelo Estado com o pagamento de pensões. Pretendiase, portanto, através do referido diploma, convocar os atuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o esforço nacional de sustentabilidade financeira do Estado e, em particular, do sistema público de pensões, restabelecendo-se, por essa via, a equidade e a solidariedade intrageracional e intergeracional rompidas ao longo dos anos com a consolidação de regimes previdenciais distintos para os trabalhadores do setor público e do setor privado.
O Tribunal Constitucional entendeu, porém, que as medidas propostas para fazer face à insustentabilidade financeira do sistema público de previdência social – insustentabilidade essa, aliás, reconhecida pelo próprio Tribunal – não se encontravam perspetivadas «em termos do sistema público globalmente considerado», traduzindo, pelo contrário, medidas assistémicas ou avulsas, às quais faltaria a dimensão estrutural que as poderia colocar a coberto de riscos constitucionais.
O certo, todavia, é que, independentemente do sentido da referida decisão do Tribunal Constitucional, o nível incomportável de despesa pública atualmente suportado pelo Estado com o sistema público de pensões constitui uma realidade incontornável, que coloca em sério risco não apenas todo o edifício pensionista público mas, e principalmente, a sustentabilidade e funcionamento do próprio Estado. Basta ver, por exemplo, que, em 2013, a despesa em pensões atingiu quase 15% do PIB, o que corresponde a 30,1% da despesa pública.
Ora, precisamente para fazer face à ameaça de ruptura do sistema previdencial (com os custos intrageracionais e intergeracionais incalculáveis que daí poderiam resultar), ameaça essa agravada pelo contexto de excecionalidade económica e financeira em que o País vive, principalmente, desde o início da presente década, o anterior Governo procedeu à criação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), contribuição incidente sobre os beneficiários ativos dos regimes previdenciais e destinada a aliviar o peso da despesa pública com o pagamento de pensões, ao qual recorreu pela primeira vez na lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2011 e a qual viria a ser mantida e alargada, na sua base e âmbito de aplicação, pelo atual Governo nas leis do Orçamento do Estado aprovadas para 2012 e 2013.
A validade jurídica da CES viria a ser sindicada pelo Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 187/2013 (em sede de fiscalização sucessiva da lei do orçamento do Estado para 2013), tendo aí ficado claramente estabelecido um conjunto de premissas constitucionais atinentes ao perfil constitucional da mesma.
No âmbito do Acórdão em apreço, o Tribunal Constitucional começou desde logo por afastar potenciais dúvidas quanto à correta qualificação jurídica a dar à CES. De facto, qualificou-a como um tributo parafiscal, como uma verdadeira contribuição para a segurança social, considerando, para o efeito, que a consignação das suas receitas ao financiamento da segurança social e a circunstância de não possuir um caráter de

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completa unilateralidade impediam a sua qualificação como imposto, não se encontrando, por essa razão, sujeita aos princípios tributários gerais, designadamente, da unidade e da universalidade do imposto.
Dúvidas colocaram-se igualmente no que diz respeito à atipicidade de uma solução como a que resulta da CES de permitir que sejam convocados a financiar o sistema previdencial os seus atuais beneficiários.
A esse propósito, o Tribunal Constitucional reconheceu que uma obrigação contributiva que incide sobre os próprios beneficiários ativos representa um desvio ao funcionamento do sistema previdencial, o qual assenta numa lógica de repartição contemporânea e numa relação sinalagmática entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações. Contudo, a circunstância de o sistema previdencial se basear essencialmente num esquema de autofinanciamento (através das quotizações dos trabalhadores e das contribuições das entidades empregadoras) não afasta, à partida, a possibilidade de recurso a outras fontes de financiamento, cabendo ao legislador ordinário, no âmbito da sua liberdade de conformação política e legislativa, definir qual a proporção com que cada uma das fontes deverá contribuir para o financiamento do sistema previdencial.
A este primeiro argumento, de cariz mais formal, foi acrescentado um outro, este essencialmente material: o de que uma vez que a CES constitui uma medida conjuntural de caráter transitório, concebida para assegurar o financiamento do sistema previdencial num contexto de emergência económica e financeira e a satisfação dos compromissos sociais assumidos pelo Estado, a condição de pensionistas (que são os beneficiários diretos e imediatos da solvabilidade do sistema) constitui fundamento material bastante para que sejam convocados para assegurar a sua participação no financiamento do sistema de segurança social, num contexto extraordinário de exigências de financiamento que, de outra forma, sobrecarregariam o Orçamento do Estado ou se transfeririam para as gerações futuras.
Ou seja, essa situação de excecionalidade e transitoriedade legitima que, no quadro de um exercício de ponderação jus-constitucional, os interesses públicos constitucionais da sustentabilidade financeira e da justiça intergeracional prevaleçam – respeitados os limites constitucionais típicos, claro está – sobre os interesses protegidos constitucionalmente através dos direitos fundamentais sociais, em particular, pelo direito à segurança social, entendimento esse, aliás, que o mesmo Tribunal tem confirmado em vários dos seus arestos. Entre esses arestos, vale a pena destacar o Acórdão n.º 188/2009, nos termos do qual o Tribunal Constitucional, a propósito da possibilidade de cortes nos montantes das pensões, veio defender que «não pode deixar de reconhecer-se que a limitação do montante da pensão, entendida no quadro mais geral da reforma do sistema de segurança social, se encontra justificada pela necessidade de salvaguardar interesses constitucionalmente protegidos que devem considerar-se prevalecentes, como o princípio da justiça intergeracional e o princípio da sustentabilidade». Para além desse, importa chamar igualmente a atenção para o recentíssimo Acórdão n.º 862/2013, onde o Tribunal Constitucional veio alegar que «o questionamento dos direitos à pensão já constituídos na ótica da sustentabilidade do sistema público de pensões no seu todo e da justiça intergeracional não se opõe à redução das pensões. Tais interesses públicos poderão justificar uma revisão dos valores de pensões já atribuídas, visto que se conexionam com a alteração de circunstâncias – demográficas, económicas e financeiras – que transcendem as diferenças de regime entre os dois sistemas públicos de pensões existentes».
Resulta do exposto, portanto, que a CES consiste numa medida transitória, de natureza excecional, cuja manutenção no ordenamento jurídico se encontra dependente da verificação dos pressupostos de facto e de direito que inicialmente justificaram a sua criação.
A presente proposta de lei, reajustando a CES, não altera, todavia, o seu perfil nem, tão-pouco, a sua fisionomia constitucional.
Com efeito, continuando a verificar-se integralmente os pressupostos de excecionalidade económica e financeira que estiveram na origem da necessidade da sua previsão nas três últimas leis orçamentais, a CES mantém o objetivo específico de reforço financeiro dos sistemas de proteção social, sendo o acréscimo da sua base de incidência e a redefinição dos limites dos escalões superiores que agora se aprovam resultados da

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necessidade imperiosa de garantir uma intervenção corretiva urgente nos acentuadíssimos desequilíbrios de que padecem hoje em dia os sistemas de pensões públicos, procurando-se, por esta via, contribuir para a sua sustentabilidade e solvabilidade a médio e longo prazo.
A proposta de lei em apreço materializa, pois, a opção política de alargar o âmbito objetivo da atual CES a pensões de montante inferior (a partir de € 1 000), reajustando-se, em face desse alargamento, o respetivo âmbito de aplicação no que se refere ao universo de pensionistas abrangidos. No entanto, o alargamento do âmbito objetivo da medida, nos termos constantes do presente diploma, permite garantir que mais de 87% dos pensionistas dos sistemas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações sejam isentos da aplicação da CES.
Como já foi referido, o presente diploma surge ainda em resposta à necessidade de dar cumprimento ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013, o qual, tendo inviabilizado o diploma que estabelecia um conjunto de mecanismos de convergência de proteção social, impediu o Estado de obter uma poupança significativa dos seus encargos com prestações sociais, colocando, assim, em risco o cumprimento das metas orçamentais para 2014, num contexto em que se reveste de enorme importância o cumprimento dos objetivos e compromissos acordados com as instâncias internacionais, em face da aproximação do final do Programa de Ajustamento Económico, da recuperação da autonomia financeira do Estado e da expectativa de recuperar e manter o acesso pleno ao financiamento de mercado.
Este alargamento da CES constitui uma medida que deve, pois, prima facie ser vista no quadro de excepcionalidade económico-financeira decorrente da aplicação do Programa de Ajustamento Económico, o qual já justificou a aplicação de medidas de idêntico teor. Assume-se nesse contexto como uma medida transitória e ancorada às condicionantes financeiras em que o País está ainda inserido.
Mas a CES constitui ainda uma medida de ajustamento destinada a responder à significativa erosão dos pressupostos económicos, financeiros e demográficos que o sistema de segurança social tem sofrido, com riscos profundos para a sustentabilidade de todo o sistema. Esses pressupostos abrangem, designadamente, o aumento da esperança média de vida, o crescimento económico, a situação do mercado laboral interno.
É por isso que a CES foi corretamente configurada, em aresto anterior do Tribunal Constitucional, como uma contribuição para a segurança social, que tem em vista, como se escreveu no Acórdão n.º 187/2013, «contrariar a tendência deficitária da segurança social e permitir satisfazer os compromissos assumidos com as prestações da segurança social e de proteção social da função pública».
Nesse sentido, é importante referir que, pese embora a CES permaneça como uma medida extraordinária atendendo à presente conjuntura económico-financeira, ela não deixa de refletir a situação de insustentabilidade do sistema de segurança social, assumindo-se por isso quer como uma medida complementar às reformas estruturais já em curso no sistema (designadamente, o ajustamento da idade da reforma, a alteração da fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade, e o percurso de convergência entre o regime da CGA e do regime geral da segurança social que tem vindo a ser feito), quer como antecipadora de outras reformas duradouras no sentido de proteger os interesses públicos da sustentabilidade do sistema público de pensões, da justiça intergeracional e intrageracional entre pensionistas.
A medida garante que é respeitada a garantia fundamental do mínimo para uma existência condigna. Na aplicação desta medida, o Governo mantém o firme compromisso de proteger as pensões mais baixas e estabelece ainda uma cláusula de salvaguarda, reforçando, assim, o caráter transitório da mesma. Finalmente, a medida que agora se aprova respeita ainda o princípio da proporcionalidade, em qualquer das suas vertentes de adequação, necessidade e proporcionalidade strictosensu. Desde logo, resulta claro que a incidência de um tributo parafiscal sobre um universo determinado de pensionistas como mecanismo de redução excecional e temporária da despesa no pagamento de pensões e obtenção de financiamento suplementar do sistema de segurança social é uma medida adequada aos fins que o legislador se propôs realizar. É igualmente uma medida necessária, uma vez que não se vislumbram medidas equivalentes de igual

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efetividade para a realização do fim de interesse público de primeira grandeza prosseguidos pelo legislador que impactassem em menor grau com a esfera dos titulares das posições jurídicas afetadas. A medida é ainda proporcional em sentido estrito, tendo em conta o seu caráter excecional e transitório e o patente esforço feito na graduação da medida do sacrifício que é exigido aos pensionistas em função do nível de rendimentos auferidos, mediante a aplicação de taxas progressivas, e com exclusão daqueles cuja pensão é de valor inferior a € 1 000.
Importa notar que as alterações à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014, constantes da presente proposta de lei são consistentes com os resultados do décimo exame regular do Programa de Ajustamento Económico.
Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.º Objeto

A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro

Os artigos 14.º e 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.º [»]

1 - [Anterior corpo do artigo].
2 - 50% da receita da contribuição da entidade empregadora prevista no artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, reverte a favor dos cofres do Estado.

Artigo 76.º [»]

1 - [»]:

a) 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre € 1 000 e € 1 800; b) [»]; c) [»].

2 - [»]:

a) 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do IAS mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor; b) 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.

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3 - [»].
4 - [»].
5 - [»].
6 - Nos casos em que, da aplicação do disposto no presente artigo, resulte uma prestação mensal total ilíquida inferior a € 1 000 o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor.
7 - [»].
8 - [»].
9 - [Revogado].
10 - [»].
11 - [»].
12 - [»].»

Artigo 3.º Alteração dos mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI anexos à Lei n.º 83C/2013, de 31 de dezembro

Os mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, são alterados de acordo com a redação constante dos anexos I a XVI à presente lei, da qual fazem parte integrante.

Artigo 4.º Norma revogatória

É revogado o n.º 9 do artigo 76.º e o artigo 82.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

Artigo 5.º Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de janeiro de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Mamede Passos Coelho — A Ministra de Estado e das Finanças, Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque — O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

Anexo: Mapas de I a XVI

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MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 16 961 472 559 180 193 757 16 964 097 719 1 714 948 249 720 469 352 426 842 453 336 951 372 20 000 416 377 283 86 864 866 IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) OUTROS: IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS ADICIONAIS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E
RESTANTE LEGISLAÇÃO COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA
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04.01.20
04.01.21
04.01.22
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04.02.04
04.02.99
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05.02.00
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05.03.00
05.03.01
05.03.02 17 141 666 316 18 679 045 968 720 469 352 763 793 825 781 957 251 12 436 757 466 4 524 715 093 5 701 000 174 492 757 2 082 567 988 12 915 777 827 353 613 124 1 430 541 679 181 597 101 11 397 149 1 372 731 737 18 308 000 298 760 519 11 728 405 2 022 439 666 821 465 53 647 887 40 335 041 102 000 43 920 000 54 862 600 50 329 000 3 100 32 000 868 000 824 440 10 891 059 2 359 318 110 000 5 117 678 4 190 889 13 264 10 221 935 100 4 797 470 98 580 3 199 542 194 566 437 83 397 250 30 400 000 74 528 627 144 694 947 3 930 548 20 000 416 377 283 4 893 48 218 028 RECEITAS CORRENTES

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MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 300 000 8 915 862 65 382 162 200 000 000 777 376 3 319 702 1 698 518 172 000 352 659 620 300 000 30 028 755 98 616 462 705 000 6 274 372 77 291 529 39 965 274 353 766 674 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO
FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES
PUBLICAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES
PUBLICAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES OUTROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT.
ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA
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05.03.04
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05.05.00
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05.10.99
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07.02.02 567 746 256 398 874 681 34 282 348 4 130 537 229 060 300 000 8 915 862 65 382 162 200 000 000 777 376 3 311 123 79 8 500 1 698 518 171 000 1 000 9 000 000 341 957 952 1 701 668 300 000 30 028 755 98 616 462 705 000 6 274 372 65 080 264 1 280 000 1 176 819 9 754 446 6 000 427 451 11 313 734 677 332 136 105 2 876 713 3 111 065 813 100 6 387 76 470 482 597 20 038 320 1 174 197 1 951 668

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MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 5 142 733 326 136 628 547 264 911 1 032 404 20 552 3 130 923 107 820 727 180 558 078 57 020 151 1 260 103 42 166 305 1 110 000 000 8 000 000 332 444 931 VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENÇAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDAÇÃO OUTRAS SUBSIDIOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMÍLIAS HABITAÇÕES: FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO FAMÍLIAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
ATIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.03
08.01.99
08.02.00
08.02.09
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.03
09.01.06
09.01.10
09.02.00
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.06
09.03.09
09.03.10
09.04.00
09.04.01
09.04.03
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.01
10.01.02
10.03.00
10.03.08
10.03.09
10.05.00
10.05.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.03.00
11.03.02
11.05.00
11.05.04
11.06.00
11.06.01
11.06.04
11.06.05
11.06.06 873 401 539 112 004 606 281 004 637 1 557 556 915 2 000 511 1 286 896 64 888 328 139 871 34 697 060 2 380 476 245 247 667 376 473 4 645 701 120 559 190 207 499 4 100 000 131 829 129 547 264 911 7 758 100 000 913 959 10 687 20 552 2 430 649 652 208 28 410 19 656 40 000 107 770 727 10 000 180 000 000 558 078 52 995 775 4 024 376 1 260 103 41 141 830 10 000 1 014 475 1 110 000 000 8 000 000 600 000 248 388 485 35 533 333 41 152 772 RECEITAS DE CAPITAL 39 926 955 188 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

Página 10

10 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA I
RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 17 061 984 90 000 000 50 000 107 362 860 883 14 640 390 120 7 877 000 000 193 735 352 145 194 436 55 591 114 47 000 000 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS: ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL
PASSIVOS FINANCEIROS: TÍTULOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS: DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO NA POSSE DO TESOURO
11.06.07
11.06.10
11.06.12
11.07.00
11.07.01
11.10.00
11.10.01
11.11.00
11.11.08
12.00.00
12.02.00
12.02.01
12.02.02
12.02.04
12.02.11
12.03.00
12.03.01
12.03.02
12.03.04
12.03.10
12.06.00
12.06.11
12.06.12
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.99
14.00.00
14.01.00
14.01.01
14.01.03
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01
16.01.04 129 880 251 003 193 735 352 145 194 436 55 591 114 47 000 000 1 973 256 2 100 000 2 697 085 17 061 984 90 000 000 50 000 9 760 260 080 34 160 910 281 62 221 658 012 1 220 032 510 2 440 065 020 9 760 260 080 1 220 032 510 1 220 032 510 5 155 000 000 2 722 000 000 450 000 193 285 352 145 000 000 194 436 55 591 114 46 980 800 19 200 ********************************
TOTAL GERAL 172 199 293 251 132 024 552 513 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS ********************************

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11 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
07
08
50
60
70
01
02
03
04
50 14 683 464 95 226 848 9 297 999 4 597 677 5 984 571 17 724 319 923 262 819 161 1 242 342 3 447 006 2 526 022 2 401 458 070 424 339 771 1 020 000 13 975 213 127 808 389 67 236 747 48 494 213 4 242 437 186 913 930 9 434 104 5 645 968 4 749 217 423 118 313 000 000 564 946 212 6 156 461 13 646 350 390 1 716 694 436 3 409 074 159 399 940 83 932 922 50 154 368 900 000
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
ADMINISTRAÇAO LOCAL
ADMINISTRAÇAO REGIONAL
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERV. APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS CONSULTIVOS
E OUTRAS ENTIDADES DA PCM
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO
ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO
DA AP
PROTEÇAO SOCIAL
GESTAO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PUBLICA
SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS
PROJETOS
DESPESAS EXCECIONAIS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
AÇÃO GOVERNATIVA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO
ORÇAMENTO DO MNE
ORGANIZAÇÕES E VISITAS
COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS
PROJETOS 2 983 290 512 257 514 562 139 202 601 361 297 796 304
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-

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12 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA
ENERGIA
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
50
01
02
04
50
01
02
03
04
50 452 397 450 37 899 573 487 519 005 606 744 414 341 621 307 6 000 000 2 373 323 70 754 630 104 974 495 1 607 730 829 66 724 805 2 170 131 19 215 691 728 556 687 324 770 577 18 115 175 5 811 376 164 658 893 10 836 966 63 656 399 3 760 900 8 997 747 9 727 185 17 335 772 22 435 056
AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE
SUPORTE
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXÉRCITO
FORÇA AÉREA
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE
APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E
CONTROLO
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA
E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO
DA JUSTIÇA
ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E
REGISTOS
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, PRISIONAIS E DE
REINSERÇAO
PROJETOS
AÇÃO GOVERNATIVA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ME
SERVIÇOS REGUL., SUPERV., INVESTIG. NA ÁREA DAS
OB. PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC.
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO
E CONTROLO
SERVIÇOS NA AREA DA CONS. DA NATUREZA, DO
AMBIENTE E DO ORDENAM. DO TERRITORIO
SERVIÇOS NA AREA DA ENERGIA
PROJETOS 1 932 181 749 1 852 558 082 1 092 828 261 244 963 634 62 256 660
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
-

Página 13

13 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

AGRICULTURA E DO MAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
01
02
03
04
05
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
05
50 3 235 010 38 284 200 173 896 850 58 290 633 24 441 282 132 845 142 2 357 743 59 221 595 7 585 604 289 10 032 623 3 861 502 969 688 876 4 488 840 729 145 096 186 932 832 247 312 331 446 2 336 136 11 693 494 9 333 267 9 270 129 723 35 465 153 3 484 000
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO
E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SETOR DA AGRIC., DO
MAR E DAS FLORESTAS
SERVIÇOS DE COORDENAÇAO REGIONAL DE
AGRICULTURA E DO MAR
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO
PROJETOS
AÇAO GOVERNATIVA
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE
PROJETOS
AÇÃO GOVERNATIVA
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DO ENSINO
SUPERIOR E À CIÊNCIA
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS
DE APOIO
PROJETOS
ACÇAO GOVERNATIVA MSESS
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
SEGURANÇA SOCIAL -TRANSFERÊNCIAS
SERVIÇOS DE INTERV NAS AREAS DO EMPREGO,
TRABALHO E FORMPROFISSIONAL
PROJETOS 430 993 117 7 657 216 250 6 852 650 986 9 332 441 773
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 172 199 293 251TOTAL GERAL
-

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14 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 11 503 556 090 1 840 342 583 2 897 580 973 6 627 311 432 8 493 696 643 13 633 224 504 188 936 877 135 172 822 400 643 965 7 670 762 2 396 454 430 682 665 333 118 313 000 000 4 542 492 277 536 544 560
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 16 241 479 646 29 078 342 278 3 487 434 490 123 392 036 837
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 172 199 293 251TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.05
4.01
4.02
4.03

Página 15

15 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2014
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 8 352 509 599 1 529 308 824 7 239 118 028 28 171 184 810 231 608 584 1 597 111 252 301 432 651 1 134 357 777 12 597 005 088 110 984 000 000 61 656 638 13 701 087 832 1 000 000 2 551 107 454 9 443 364 988 2 474 624 536 419 017 327 424 339 771 218 034 828 2 948 000 70 017 851
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
SUBSÍDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 47 120 841 097 125 078 452 154
TOTAL GERAL 172 199 293 251
IMPORTÂNCIAS EM EUROS

Página 16

16 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS 90 467 353 492 200 4 964 000 516 600 2 526 022 6 118 482 4 199 740 15 758 464 5 031 005 9 838 511 18 742 705 3 330 577 3 500 000 6 371 743 5 784 921 5 406 573 10 185 112 24 560 299 33 474 711 24 180 780 383 278 10 473 503 23 982 468 20 231 884 15 657 697 66 355 368 18 607 448 266 999 737 8 774 476 5 895 806 4 428 573 40 500 000 10 059 568 230 28 722 476 29 376 477 117 766 000 9 460 350 75 940 000 84 896 050 5 675 627 727 078 909 19 338 100 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ.
PRIVATIVO
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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17 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 2
Fonte: MF/DGO
03
04
05
06
07
08
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA 186 959 195 427 456 236 13 675 972 50 426 350 27 000 000 4 022 537 28 597 015 12 853 131 26 375 600 68 866 660 8 640 375 14 500 000 30 117 394 20 756 000 5 096 100 128 598 855 965 250 27 738 056 18 168 000 7 200 000 4 345 119 393 027 667 17 221 850 24 763 628 8 140 749 1 245 215 984 500 69 094 000 5 102 213 1 774 878 221 1 459 391 11 040 179 82 975 450 401 165 033 284 785 695 59 695 084 5 580 255 4 287 748 PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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18 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 3
Fonte: MF/DGO
08
09
10
11
ECONOMIA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA
AGRICULTURA E DO MAR
SAÚDE 27 529 223 614 921 313 379 271 570 713 224 218 657 759 17 862 613 29 426 340 128 853 256 1 724 719 7 912 500 9 236 375 3 244 581 14 000 000 110 000 000 259 356 462 17 916 645 26 252 040 24 120 416 29 731 568 19 733 879 4 951 908 15 000 000 10 855 034 75 272 848 971 108 561 9 713 841 24 636 070 29 442 954 545 000 4 434 780 813 1 385 771 213 121 396 254 150 669 723 553 461 602 1 281 503 700 69 645 142 18 561 875 8 491 324 4 463 031 4 128 544 5 349 176 LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,
SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C
VICENTINA
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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19 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3 259 659 61 000 000 79 238 900 24 119 005 4 981 517 76 694 893 58 896 147 7 825 061 3 327 287 2 098 261 4 835 138 9 686 773 9 957 394 7 442 448 5 678 769 3 711 436 15 510 913 4 044 000 283 366 404 271 401 57 100 483 256 1 046 498 2 875 419 12 697 744 12 678 724 25 865 243 20 231 563 37 358 392 40 224 750 33 232 249 12 504 546 15 294 411 23 540 339 12 541 174 15 770 825 22 575 989 8 665 329 44 118 270 21 576 645 21 017 578 33 239 915 15 219 065 HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE
LISBOA
FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E
EMPRESARIAIS
ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL
IMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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20 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 5
Fonte: MF/DGO
12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 378 186 672 1 223 052 565 250 1 532 405 814 350 1 191 756 3 555 230 1 638 546 843 040 807 359 927 276 712 350 1 538 942 1 215 380 225 006 1 281 745 2 622 751 1 331 942 9 826 154 1 893 823 11 097 943 3 086 776 2 701 412 7 763 591 1 498 753 3 074 987 4 381 453 11 472 923 5 651 124 29 855 979 8 080 083 10 119 724 16 430 596 14 439 370 5 558 299 7 339 368 8 120 041 4 085 603 5 871 314 4 122 345 4 146 984 8 222 016 18 871 174 15 083 477 96 362 406 PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 7 220 538 15 902 652 29 746 212 15 431 269 99 754 901 127 250 796 47 659 842 20 620 850 40 281 076 54 633 131 106 493 180 206 983 732 17 299 934 4 901 399 2 432 491 35 781 163 10 956 591 20 803 182 2 560 944 10 196 991 11 480 701 5 616 034 2 640 367 39 921 188 4 000 250 2 243 142 4 048 615 6 214 818 6 270 000 4 945 000 1 555 611 1 538 346 1 828 926 4 714 371 16 200 000 8 111 080 3 340 717 1 703 348 5 683 315 2 479 534 3 135 099 2 985 651 4 832 815 UL - SERVIÇOS PARTILHADOS
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO
NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
(CINDOR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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22 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA V
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO
DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 7
Fonte: MF/DGO
13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 3 932 296 5 032 268 949 974 2 789 242 3 007 272 992 437 752 248 761 790 CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 32 006 449 626 TOTAL GERAL

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23 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 1
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 21 800 000 586 734 618 531 372 153 5 410 200 4 881 937 490 1 564 386 247 108 952 206 32 120 444 169 569 084 83 693 318 38 091 2 281 538 1 926 000 IMPOSTOS DIRETOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)
IMPOSTOS INDIRETOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) OUTROS: LOTARIAS IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS REGIMES COMPLEMENTARES CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS FLORESTAIS TAXAS VINÍCOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A
EMPRESAS TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATÓRIOS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - FAMÍLIAS JUROS - RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
01.00.00
01.01.00
01.01.01
01.01.02
02.00.00
02.01.00
02.01.01
02.01.02
02.02.00
02.02.01
02.02.03
02.02.05
02.02.99
03.00.00
03.02.00
03.02.02
03.03.00
03.03.01
03.03.99
04.00.00
04.01.00
04.01.01
04.01.02
04.01.03
04.01.04
04.01.05
04.01.06
04.01.07
04.01.08
04.01.12
04.01.13
04.01.15
04.01.16
04.01.17
04.01.18
04.01.20
04.01.21
04.01.22
04.01.99
04.02.00
04.02.01
04.02.02
04.02.04
04.02.99
05.00.00
05.01.00
05.01.01
05.01.02
05.02.00
05.02.01
05.02.02
05.03.00
05.03.01
05.03.02
05.03.04
05.03.05
05.04.00
05.04.01
05.05.00
05.05.01
05.06.00
05.06.01 21 800 000 1 118 106 771 4 887 347 690 1 673 338 453 302 318 608 13 800 000 8 000 000 548 834 618 37 900 000 40 199 040 149 262 500 263 260 613 78 650 000 5 410 200 4 358 777 990 523 159 500 137 580 680 1 169 922 88 713 421 24 350 986 23 388 886 10 500 000 9 645 117 82 650 324 200 000 1 625 000 2 624 301 50 000 18 588 088 500 000 26 270 000 273 329 179 324 019 083 539 181 260 5 945 516 1 200 32 594 982 70 410 508 3 598 133 28 522 311 169 519 347 49 737 80 125 235 1 165 698 1 824 209 578 176 38 091 2 281 538 526 000 1 400 000 RECEITAS CORRENTES

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MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 2
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 3 048 158 1 704 087 5 473 490 2 464 398 26 909 800 11 202 528 13 977 939 059 5 346 784 36 524 508 459 945 739 7 598 439 66 433 752 834 795 172 208 818 478 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO
FINANCEIRAS DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC.
FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTROS ATIVOS INCORPÓREOS: ATIVOS INCORPÓREOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS
DE EMP. E FORM. PROF ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: CONTINENTE SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS
COFINANCIADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITÓRIO LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATÉRIAS DE CONSUMO DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS
05.06.02
05.07.00
05.07.01
05.08.00
05.08.01
05.10.00
05.10.01
05.10.03
05.10.04
05.10.99
05.11.00
05.11.01
06.00.00
06.01.00
06.01.01
06.01.02
06.02.00
06.02.01
06.02.02
06.03.00
06.03.01
06.03.04
06.03.05
06.03.07
06.03.10
06.03.11
06.04.00
06.04.01
06.04.02
06.05.00
06.05.01
06.06.00
06.06.01
06.06.02
06.06.03
06.06.04
06.07.00
06.07.01
06.08.00
06.08.01
06.09.00
06.09.01
06.09.04
06.09.05
07.00.00
07.01.00
07.01.01
07.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
07.01.06
07.01.07
07.01.08
07.01.09
07.01.10
07.01.11 15 426 695 781 1 464 534 715 3 048 158 1 704 087 456 500 161 974 4 811 016 44 000 2 464 398 2 209 264 24 700 536 7 866 528 3 336 000 13 614 304 691 225 967 77 287 174 278 871 305 7 154 206 95 716 4 188 450 1 158 334 36 524 508 38 000 000 582 355 1 655 344 419 708 040 7 598 439 66 433 752 808 590 446 21 286 250 4 918 476 91 950 2 997 443 3 737 918 45 000 7 876 511 3 613 254 9 612 925 61 113 374 3 856 800 272 087 17 207 359

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MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 3
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 25 681 735 031 1 212 555 979 43 160 258 111 031 653 676 561 360 4 117 199 12 553 794 55 357 401 4 615 400 10 566 852 502 231 941 9 484 250 520 000 OUTROS SERVIÇOS: ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ATIVIDADES DE SAÚDE REPARAÇÕES ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E
DESPORTO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS OUTROS RENDAS: HABITAÇÕES EDIFÍCIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS: PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E
DIFERENÇAS DE CAMBIO OUTRAS SUBSIDIOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SEGURANCA SOCIAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMÍLIAS HABITAÇÕES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMÍLIAS EDIFÍCIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA FAMÍLIAS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: PRIVADAS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS
COFINANCIADOS SFA - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS
COFINANCIADOS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA SEGURANÇA SOCIAL:
07.01.99
07.02.00
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.09
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.99
08.02.00
08.02.05
08.02.09
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.06
09.01.10
09.02.00
09.02.01
09.02.04
09.02.06
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.03
09.03.04
09.03.06
09.03.09
09.03.10
09.04.00
09.04.01
09.04.04
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.02
10.03.00
10.03.01
10.03.06
10.03.08
10.03.09
10.03.10
10.04.00
10.04.01
10.04.02
10.06.00 787 593 013 76 643 794 1 542 188 190 98 393 857 75 004 583 51 388 902 2 349 242 13 883 121 147 696 382 33 409 925 42 428 863 24 804 808 518 119 821 072 034 17 132 914 12 926 187 13 101 157 434 333 110 597 320 10 000 676 551 360 3 781 743 31 853 303 603 10 206 830 250 000 50 000 2 046 964 53 752 497 245 510 500 000 534 904 640 323 850 4 506 050 65 100 44 250 10 566 852 347 705 896 71 581 431 75 812 713 7 072 163 59 738 8 261 250 1 223 000 RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

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MAPA VI
RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Página 4
Fonte: MF/DGO
IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 6 324 714 595 3 109 964 3 626 536 1 012 648 647 34 679 274 386 210 705 408 115 969 660 113 715 231 58 804 392 462 074 000 1 509 798 384 1 452 110 347 99 055 316 27 665 000 1 861 277 SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS RESTO DO MUNDO: UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
ATIVOS FINANCEIROS: DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: SOCIEDADES FINANCEIRAS TÍTULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: FAMÍLIAS EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS FAMÍLIAS OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS
PASSIVOS FINANCEIROS: EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZAÇÕES ATIVOS INCORPÓREOS OUTRAS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR SALDO ORÇAMENTAL NA POSSE DO SERVIÇO
10.06.01
10.06.05
10.07.00
10.07.01
10.08.00
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
10.09.04
11.00.00
11.01.00
11.01.02
11.02.00
11.02.03
11.03.00
11.03.02
11.03.03
11.03.11
11.05.00
11.05.10
11.06.00
11.06.01
11.06.04
11.06.06
11.06.07
11.06.09
11.06.10
11.11.00
11.11.01
12.00.00
12.05.00
12.05.02
12.05.03
12.05.04
12.06.00
12.06.01
12.06.03
12.06.04
12.06.11
12.07.00
12.07.03
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.02
13.01.99
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00
16.01.00
16.01.01 1 153 318 287 3 423 982 731 99 055 316 27 665 000 1 861 277 450 000 70 000 3 109 964 3 626 536 1 010 617 338 277 500 1 753 809 34 679 274 386 210 2 600 000 702 733 115 75 000 969 660 83 890 298 1 000 000 7 922 980 193 067 1 651 158 19 057 728 58 804 392 453 074 000 8 000 000 1 000 000 192 162 1 276 989 853 5 149 737 227 466 632 1 452 110 347 35 850 65 000 000 34 019 466 27 665 000 1 861 277 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL GERAL 32 006 449 626

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MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 1
Fonte: MF/DGO
01
02
03
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS 90 467 353 479 159 4 865 785 503 051 2 526 022 6 118 482 4 033 668 15 758 464 4 754 225 9 732 810 18 742 705 3 273 673 3 389 554 6 334 226 5 688 598 5 315 005 10 023 114 24 201 984 33 104 908 23 699 365 372 218 10 473 503 23 982 468 20 149 304 15 657 697 66 355 368 17 797 810 262 619 737 8 774 476 5 895 806 4 289 958 30 898 551 10 059 568 230 27 922 073 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO
PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESAO
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E
VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
DIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS ORÇ. PRIVATIVO
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IP
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL IP
INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP
OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE
RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

Página 28

28 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 2
Fonte: MF/DGO
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04
05
06
07
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA 29 376 477 115 578 598 9 454 300 75 925 480 84 792 817 5 675 627 727 078 909 18 733 027 183 875 153 423 835 931 12 861 240 50 426 350 22 298 492 3 939 467 27 784 149 12 824 848 26 204 353 68 866 660 8 389 929 14 401 652 29 357 078 19 772 404 4 482 651 128 598 855 954 221 27 593 689 17 954 728 7 124 426 4 345 119 389 108 823 16 999 469 ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
PARUPS, S.A
PARVALOREM, S.A
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP
INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P.
ARSENAL DO ALFEITE, SA
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A.
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A.
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
FUNDO DE MODERNIZAÇAO DA JUSTIÇA
INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IP
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 3
Fonte: MF/DGO
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09
JUSTIÇA
ECONOMIA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA 23 833 406 7 751 022 1 245 215 984 500 44 170 834 5 090 197 1 751 970 955 1 051 446 9 206 881 74 225 362 368 253 848 231 837 330 58 314 791 5 173 936 4 221 591 27 529 223 614 727 137 361 764 048 629 105 499 632 705 17 653 892 29 014 354 98 263 687 1 722 193 7 033 508 8 876 203 2 999 664 12 441 329 100 861 451 248 167 748 17 138 801 26 250 588 24 115 587 29 729 931 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.
ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
METRO DO PORTO, S.A.
METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.
REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE
SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.
SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA
TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.
COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA
CAPARICA, SA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.
POLIS LITORAL NORTE, SA
POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA
POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 4
Fonte: MF/DGO
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12
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA
AGRICULTURA E DO MAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 19 727 195 4 950 039 7 660 413 10 232 590 61 772 848 926 108 561 9 037 586 24 636 070 29 212 304 530 213 4 430 780 813 1 383 683 590 121 396 254 150 668 841 552 175 602 1 279 503 700 69 645 142 18 561 875 8 432 115 4 260 845 4 128 544 5 349 176 3 259 649 29 985 484 77 460 666 24 119 005 4 981 517 65 406 871 55 805 564 7 825 061 3 205 307 2 098 261 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO
E C VICENTINA
VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO
CASTELO, SA
FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.
INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, I.P.
INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.
TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC
AMB., CIRPL
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
ESCOLA PORTUGUESA DE DILI
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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31 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 5
Fonte: MF/DGO
12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 4 835 138 9 654 428 9 919 867 7 412 441 5 645 832 3 696 553 15 348 257 4 002 634 275 057 404 198 171 57 100 397 402 1 029 621 2 875 419 12 647 578 12 647 364 25 865 243 20 168 993 37 189 506 40 039 060 33 097 804 12 504 546 15 220 457 23 431 553 12 489 840 15 770 825 22 477 110 8 620 112 44 118 270 21 481 788 21 017 578 33 239 915 14 990 100 290 838 172 1 211 485 560 492 1 532 405 ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE
NOVA DE LISBOA
FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS
FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS
ICAT - INSTITUTO DE CIÊNCIA APLICADA E TECNOLOGIA DA FCUL
IMAR - INSTITUTO DO MAR
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
ISCTE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
LABORATÓRIO IBÉRICO INTERNACIONAL DE NANOTECNOLOGIA - INL
PARQUE ESCOLAR - E.P.E.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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32 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 6
Fonte: MF/DGO
12 EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 808 320 1 180 283 3 517 135 1 626 566 843 040 802 225 921 690 707 782 1 538 942 1 206 271 224 508 1 277 536 2 622 751 1 331 942 9 826 154 1 893 823 11 022 953 3 086 776 2 679 567 7 763 591 1 491 096 3 074 987 4 329 293 11 425 523 5 622 744 29 747 417 8 022 259 10 082 051 16 338 923 14 388 931 5 506 661 7 339 368 8 088 999 4 074 428 5 859 352 4 105 199 4 133 447 8 155 940 SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL)
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
UL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UL - FACULDADE DE PSICOLOGIA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
UL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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33 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 18 814 622 15 004 478 95 997 073 7 219 804 15 902 652 29 746 212 15 431 269 99 754 901 127 250 796 47 637 366 20 585 939 40 281 076 54 633 131 106 493 180 206 983 732 17 299 934 4 901 399 2 432 491 35 781 163 10 956 591 20 803 182 2 560 944 10 196 991 11 480 701 5 616 034 2 640 367 37 447 303 3 830 856 2 183 996 3 943 710 6 039 222 6 072 386 4 796 870 1 519 818 1 492 050 1 780 411 UL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UL - SERVIÇOS PARTILHADOS
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO
CASA PIA DE LISBOA, IP
CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)
CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS
TECNOLOGIAS
CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO SUL
CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS
PUBLICAS DO NORTE
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E
RELOJOARIA (CINDOR
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
-

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34 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
ANO ECONÓMICO DE 2014 Página 8
Fonte: MF/DGO
13 SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 4 587 005 15 794 826 7 878 720 3 236 847 1 646 371 5 488 736 2 411 758 3 046 622 2 903 823 4 659 014 3 832 632 4 851 604 919 732 2 711 129 2 923 213 959 410 101 239 762 960 CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E
METALOMECANICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL, VEST., CONF. E
LANIFICIOS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA REPARAÇAO AUTOMOVEL
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS INDUSTRIAS DA MADEIRA E
MOBILIARIO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DE ARTESANATO
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICA
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINS
CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR ALIMENTAR
CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA
JUSTIÇA
COOPERATIVA ANTONIO SERGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA, IP
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 31 397 099 167 TOTAL GERAL
-

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35 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 862 606 321 115 432 915 598 674 909 2 010 589 576 8 289 605 253 10 444 539 768 604 749 620 437 205 602 1 045 954 879 27 784 149 3 616 851 528 236 927 527 2 379 098 211 727 078 909
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 1 576 714 145 21 786 689 819 7 306 616 294 727 078 909
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 31 397 099 167TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01

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36 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
ANO ECONÓMICO DE 2014
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 3 361 395 889 8 985 545 206 627 063 989 11 274 886 963 665 515 927 353 788 621 2 274 370 353 706 525 551 1 439 241 073 1 683 854 456 24 911 139 629 440 566 747 577 40 944 210 141 254 220 10 462 500 390 140 312 646 92 964 20 260 632 545 859 309
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
SUBSÍDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTROS SETORES
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 25 268 196 595 6 128 902 572
TOTAL GERAL 31 397 099 167
IMPORTÂNCIAS EM EUROS

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37 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Receitas Correntes 24.995.692.137,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 13.343.068.005,00
01 Subsistema Previdencial 13.335.266.462,00
02 Regimes complementares e especiais 7.801.543,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 90.476.587,00
05 Rendimentos da propriedade 390.145.920,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00
02 Juros - Sociedades financeiras 40.691.771,00
03 Juros - Administrações públicas 203.657.741,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 49.162,00
06 Juros - Resto do mundo 82.730.134,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 47.871.736,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 11.007.144,00
10 Rendas 4.137.232,00
06 Transferências correntes 11.145.540.102,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 683.000,00
03 Administração central: 9.691.757.102,00
01 Estado 2.233.670.793,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4.493.849.448,00
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1.590.264.765,00
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1.129.745.347,00
07 SFA 215.322.347,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 28.904.402,00
07 Instituições sem fins lucrativos 177.000.000,00
09 Resto do mundo 1.276.100.000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 16.730.642,00
01 Vendas de bens 18.168,00
02 Serviços 16.712.474,00
08 Outras receitas correntes 9.730.881,00
01 Outras 9.730.881,00
Receitas Capital 31.020.724.182,00
09 Venda de bens de investimento 14.301.000,00
10 Transferências de capital 4.420.000,00
03 Administração central: 4.400.000,00
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 4.400.000,00
09 Resto do Mundo: 20.000,00
01 União Europeia - Instituições 20.000,00
11 Ativos financeiros 30.741.503.072,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 980.472,00
02 Sociedades financeiras 980.472,00
02 Títulos a curto prazo: 17.229.478.202,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 270.942.655,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 16.784.257.929,00
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 24.589.457,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 148.688.161,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.859.092.130,00
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500.000,00
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.823.173.547,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 775.690.726,00
04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 736.708.938,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.623.444.452,00
08 Ações e outras participações: 1.475.720.869,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo-União Europeia 293.967.833,00
12 Resto Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.180.753.036,00
09 Unidades de participação: 4.427.162.606,00
02 Sociedades financeiras 1.464.370,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 4.425.198.236,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500.000,00
11 Outros ativos financeiros: 787.051.130,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 157.410.226,00
02 Sociedades financeiras 157.410.226,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 157.410.226,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 314.820.452,00
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,00
02 Sociedades financeiras 260.000.000,00
13 Outras receitas de capital 500.110,00
Outras Receitas 338.919.708,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 338.919.708,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 338.919.708,00
16 Saldo de gerência anterior 3.914.539,00
01 Saldo orçamental 3.914.539,00
TOTAL 56.359.250.566,00

Página 38

38 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA
Subsistema de Solidariedade
€uro
OSS
Designação Retificativo
2014
Segurança Social 4.523.178.511,00
Prestações Sociais 4.523.178.511,00
Capitalização
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00
Políticas Activas de Emprego
Formação Profissional
Administração 58.409.786,00
TOTAL 4.581.588.297,00
Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA
Subsistema de Proteção Familiar
€uro
OSS
Designação Retificativo
2014
Segurança Social 1.160.291.775,00
Prestações Sociais 1.160.291.775,00
Capitalização
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00
Políticas Activas de Emprego
Formação Profissional
Administração 14.983.356,00
TOTAL 1.175.275.131,00

Página 39

39 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA
Subsistema de Ação Social
€uro
OSS
Designação Retificativo
2014
Segurança Social 6.965.815.986,00
Prestações Sociais 1.765.815.986,00
Capitalização 5.200.000.000,00
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00
Políticas Activas de Emprego
Formação Profissional
Administração 22.802.756,00
TOTAL 6.988.618.742,00
Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
SISTEMA PREVIDENCIAL - REPARTIÇÃO
Financiamento Bipartido - Regime de Repartição
€uro
OSS
Designação Retificativo
2014
Segurança Social 24.482.773.388,00
Prestações Sociais 14.776.110.380,00
Capitalização 9.706.663.008,00
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 2.286.941.938,00
Políticas Activas de Emprego 454.231.938,00
Formação Profissional 1.832.710.000,00
Administração 238.274.799,00
TOTAL 27.007.990.125,00

Página 40

40 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Segurança Social 16.098.588.365,00
Prestações Sociais
Capitalização 16.098.588.365,00
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00
Políticas Activas de Emprego
Formação Profissional
Administração 5.460.983,00
TOTAL 16.104.049.348,00
Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
SISTEMA DE REGIMES ESPECIAIS
€uro
OSS
Designação Retificativo
2014
Segurança Social 502.235.636,00
Prestações Sociais 502.235.636,00
Capitalização
Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 0,00
Políticas Activas de Emprego
Formação Profissional
Administração 281.592,00
TOTAL 502.517.228,00

Página 41

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XII
Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 25.031.089.605,00
01 Despesas com o pessoal 267.513.456,00
02 Aquisição de bens e serviços 80.774.592,00
03 Juros e outros encargos 6.010.704,00
04 Transferências correntes 23.072.020.343,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 5.341.284,00
03 Administração central: 553.381.716,00
01 Estado 23.633.528,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 74.970.148,00
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 38.000.000,00
07 SFA - Subsistema Previdencial 416.778.040,00
04 Administração regional: 16.523.001,00
01 Região Autónoma dos Açores 7.623.803,00
02 Região Autónoma dos Madeira 8.899.198,00
05 Administração local 5.622.123,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.475.127.453,00
08 Famílias 21.010.675.789,00
09 Resto do Mundo 5.348.977,00
05 Subsídios 1.596.452.413,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.000.000,00
02 Sociedades financeiras 200.000,00
03 Administração central 932.200.000,00
04 Administração regional 36.910.000,00
05 Administração local 3.000.000,00
07 Instituições sem fins lucrativos 415.639.463,00
08 Famílias 502.950,00
06 Outras despesas correntes 8.318.097,00
02 Diversas 8.318.097,00
Despesas Capital 31.327.984.686,00
07 Aquisição de bens de capital 36.900.160,00
01 Investimentos 36.900.160,00
08 Transferências de capital 26.085.653,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 3.190.130,00
07 Instituições sem fins lucrativos 22.745.523,00
09 Resto do Mundo 150.000,00
09 Activos financeiros 31.004.998.873,00
02 Titulos a curto prazo: 17.136.141.210,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 89.179.128,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
05 Administração pública central - Estado 16.627.453.345,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 102.602.995,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 138.047.485,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 178.358.257,00
03 Titulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
05 Administração pública central - Estado 1.832.454.250,00
08 Administração pública local - Continente 500.000,00
09 Administração pública local - Regiões Autónomas 500.000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 14.347.023,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.867.843.574,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 743.311.556,00
04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.175.449.802,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.184.703.588,00
07 Ações e outras participações: 1.476.200.869,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 980.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de seguros e fundos de pensões 500.000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 327.604.637,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.146.616.232,00
08 Unidades de participação: 4.784.495.871,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.506.102,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 3.243.107.124,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.539.882.645,00
09 Outros activos financeiros: 787.051.130,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 157.410.227,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 157.410.227,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 157.410.227,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 314.820.449,00
10 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos de curto prazo: 260.000.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00
TOTAL 56.359.074.291,00

Página 42

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 4.554.622.614,00
04 Taxas multas e outras penalidades 500,00
06 Transferências correntes 4.551.902.064,00
03 Administração central: 4.524.649.448,00
02 Estado-SPSC - Subs. de Solidariedade 4.493.849.448,00
07 SFA 30.800.000,00
06 Segurança Social 27.252.616,00
08 Outras receitas correntes 2.720.050,00
01 Outras 2.720.050,00
Outras Receitas 26.965.683,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 26.965.683,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 26.965.683,00
TOTAL 4.581.588.297,00

Página 43

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 1.134.530.840,00
04 Taxas multas e outras penalidades 500,00
06 Transferências correntes 1.133.299.290,00
03 Administração central: 1.129.799.835,00
04 Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1.129.745.347,00
07 SFA 54.488,00
06 Segurança Social 3.499.455,00
08 Outras receitas correntes 1.231.050,00
01 Outras 1.231.050,00
Outras Receitas 40.744.291,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 40.744.291,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 40.744.291,00
TOTAL 1.175.275.131,00

Página 44

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 1.803.346.802,00
04 Taxas multas e outras penalidades 85.426,00
05 Rendimentos da propriedade 2.793.964,00
02 Juros - Sociedades financeiras 2.472.701,00
03 Juros - Administrações publicas 321.263,00
06 Transferências correntes 1.793.736.110,00
03 Administração central: 1.616.736.110,00
03 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1.590.264.765,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 26.471.345,00
07 Instituições sem fins lucrativos 177.000.000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 6.630.483,00
01 Venda de bens 10,00
02 Serviços 6.630.473,00
08 Outras receitas correntes 100.819,00
01 Outras 100.819,00
Receitas Capital 5.204.420.110,00
10 Transferências de capital 4.420.000,00
03 Administração central: 4.400.000,00
03 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 4.400.000,00
09 Resto do Mundo 20.000,00
01 União Europeia - Instituições 20.000,00
11 Ativos financeiros 5.200.000.000,00
02 Títulos a curto prazo: 5.200.000.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 5.200.000.000,00
13 Outras receitas de capital 110,00
Outras Receitas 11.167.082,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.167.082,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 11.167.082,00
16 Saldo de gerência anterior 436.819,00
01 Saldo orçamental 436.819,00
TOTAL 7.019.370.813,00

Página 45

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 16.683.665.556,00
03 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 13.343.068.005,00
01 Subsistema Previdencial 13.335.266.462,00
02 Regimes complementares e especiais 7.801.543,00
04 Taxas, multas e outras penalidades 90.390.161,00
05 Rendimentos da propriedade 39.644.788,00
02 Juros - Sociedades financeiras 34.635.635,00
03 Juros - Administrações públicas 773.947,00
04 Juros - Instituições sem fins lucrativos 49.162,00
10 Rendas 4.186.044,00
06 Transferências correntes 3.194.837.481,00
01 Sociedades e quase sociedade não financeiras 683.000,00
03 Administração central: 1.918.054.481,00
01 Estado 1.731.492.728,00
07 SFA 184.128.696,00
11 SFA - Participação comunitária em projetos cofinanciados 2.433.057,00
09 Resto do mundo 1.276.100.000,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 10.046.159,00
01 Vendas de bens 18.158,00
02 Serviços 10.028.001,00
08 Outras receitas correntes 5.678.962,00
01 Outras 5.678.962,00
Receitas Capital 10.064.980.472,00
09 Venda de bens de investimento 4.000.000,00
11 Ativos financeiros 9.800.480.472,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 480.472,00
02 Sociedades financeiras 480.472,00
02 Títulos a curto prazo: 9.800.000.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 9.800.000.000,00
12 Passivos Financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos a curto prazo: 260.000.000,00
02 Sociedades financeiras 260.000.000,00
13 Outras receitas de capital 500.000,00
Outras Receitas 260.042.652,00
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 260.042.652,00
01 Reposições não abatidas nos pagamentos 260.042.652,00
16 Saldo de gerência anterior 3.477.720,00
01 Saldo orçamental 3.477.720,00
TOTAL 27.012.166.400,00

Página 46

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 348.725.748,00
05 Rendimentos da propriedade 348.671.748,00
01 Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1.000,00
02 Juros - Sociedades financeiras 3.583.435,00
03 Juros - Administrações públicas 202.562.531,00
06 Juros - Resto do mundo 82.730.134,00
07 Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 47.871.736,00
08 Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 11.007.144,00
10 Rendas 915.768,00
07 Vendas de bens e serviços correntes 54.000,00
02 Serviços 54.000,00
Receitas Capital 15.755.323.600,00
09 Venda de bens de investimento 10.301.000,00
10 Transferências de capital 4.000.000,00
06 Segurança Social 4.000.000,00
11 Ativos Financeiros 15.741.022.600,00
01 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
02 Títulos a curto prazo: 2.229.478.202,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 270.942.655,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.784.257.929,00
04 Administração Pública - Administração central - SFA 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 24.589.457,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 148.688.161,00
03 Títulos a médio e longo prazos: 4.459.956.403,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
03 Administração Pública - Administração Central - Estado 1.859.092.130,00
06 Administração Pública - Administração local - Continente 500.000,00
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 1.823.173.547,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 775.690.726,00
04 Derivados financeiros: 2.361.153.390,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 736.708.938,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.623.444.452,00
08 Ações e outras participações: 1.475.720.869,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 500.000,00
02 Sociedades financeiras 500.000,00
11 Resto do Mundo-União Europeia 293.967.833,00
12 Resto Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 1.180.753.036,00
09 Unidades de participação: 4.427.162.606,00
02 Sociedades financeiras 1.464.370,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 4.425.198.236,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 500.000,00
11 Outros ativos financeiros: 787.051.130,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 157.410.226,00
02 Sociedades financeiras 157.410.226,00
11 Resto do Mundo - União Europeia 157.410.226,00
12 Resto do Mundo - Países terceiros e organizações internacionais 314.820.452,00
TOTAL 16.104.049.348,00

Página 47

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIII
Receitas do Sistema Regimes Especiais
€uro
OSS
Retificativo
Capítulo Grupo Artigo Designação 2014
Receitas Correntes 502.517.228,00
06 Transferências correntes 502.517.228,00
03 Administração central: 502.517.228,00
01 Estado 502.178.065,00
07 SFA 339.163,00
TOTAL 502.517.228,00

Página 48

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 4.578.636.844,00
01 Despesas com o pessoal 44.756.319,00
02 Aquisição de bens e serviços 12.869.976,00
03 Juros e outros encargos 331.702,00
04 Transferências correntes 4.520.164.171,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 5.341.284,00
03 Administração central: 539.570,00
01 Estado 539.570,00
07 Instituições sem fins lucrativos 25.014.396,00
08 Famílias 4.489.268.921,00
05 Subsídios 221.307,00
07 Instituições sem fins lucrativos 221.307,00
06 Outras despesas correntes 293.369,00
02 Diversas 293.369,00
Despesas Capital 2.951.453,00
08 Transferências de capital 2.951.453,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 2.951.453,00
TOTAL 4.581.588.297,00

Página 49

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção Familiar
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 1.175.275.131,00
01 Despesas com o pessoal 11.288.658,00
02 Aquisição de bens e serviços 3.296.384,00
03 Juros e outros encargos 85.088,00
04 Transferências correntes 1.160.472.975,00
03 Administração central 138.412,00
01 Estado 138.412,00
08 Famílias 1.160.334.563,00
05 Subsídios 56.770,00
07 Instituições sem fins lucrativos 56.770,00
06 Outras despesas correntes 75.256,00
02 Diversas 75.256,00
TOTAL 1.175.275.131,00

Página 50

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 1.793.265.913,00
01 Despesas com o pessoal 59.669.367,00
02 Aquisição de bens e serviços 19.970.038,00
03 Juros e outros encargos 132.247,00
04 Transferências correntes 1.689.095.121,00
03 Administração Central: 113.180.717,00
01 Estado 210.569,00
02 Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 74.970.148,00
06 SFA - SPSC - Subsistema de Ação Social 38.000.000,00
05 Administração local 5.622.123,00
06 Segurança Social 30.752.071,00
07 Instituições sem fins lucrativos 1.450.113.057,00
08 Famílias 89.413.228,00
09 Resto do Mundo 13.925,00
05 Subsídios 22.720.285,00
07 Instituições sem fins lucrativos 22.217.335,00
08 Famílias 502.950,00
06 Outras despesas correntes 1.678.855,00
02 Diversas 1.678.855,00
Despesas Capital 5.226.104.900,00
07 Aquisição de bens de capital 3.120.700,00
01 Investimentos 3.120.700,00
08 Transferências de capital 22.984.200,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 238.677,00
07 Instituições sem fins lucrativos 22.745.523,00
09 Activos financeiros 5.200.000.000,00
02 Titulos a curto prazo: 5.200.000.000,00
05 Administração Pública Central - Estado 5.200.000.000,00
TOTAL 7.019.370.813,00

Página 51

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Repartição
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 17.007.650.157,00
01 Despesas com o pessoal 150.289.358,00
02 Aquisição de bens e serviços 44.233.829,00
03 Juros e outros encargos 2.607.341,00
04 Transferências Correntes 15.230.804.511,00
03 Administração Central 439.523.017,00
01 Estado 22.744.977,00
07 SFA - Sistema Previdencial 416.778.040,00
04 Administração Regional 16.523.001,00
01 Região Autónoma dos Açores 7.623.803,00
02 Região Autónoma dos Madeira 8.899.198,00
08 Famílias 14.769.423.441,00
09 Resto do Mundo 5.335.052,00
05 Subsídios 1.573.454.051,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 208.000.000,00
02 Sociedades financeiras 200.000,00
03 Administração Central 932.200.000,00
04 Administração Regional 36.910.000,00
05 Administração Local 3.000.000,00
07 Instituições sem fins lucrativos 393.144.051,00
06 Outras despesas correntes 6.261.067,00
02 Diversas 6.261.067,00
Despesas de Capital 10.004.339.968,00
07 Aquisição de bens de capital 33.526.960,00
01 Investimentos 33.526.960,00
08 Transferências de capital 4.150.000,00
06 Segurança Social 4.000.000,00
09 Resto do Mundo 150.000,00
09 Activos financeiros 9.706.663.008,00
02 Titulos a curto prazo 9.706.163.008,00
05 Administração Pública Central - Estado 9.706.163.008,00
07 Acções e outras participações 480.000,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 480.000,00
08 Unidades de participação 20.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 20.000,00
10 Passivos financeiros 260.000.000,00
05 Empréstimos de curto prazo 260.000.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 260.000.000,00
TOTAL 27.011.990.125,00

Página 52

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 5.460.983,00
01 Despesas com o pessoal 1.228.162,00
02 Aquisição de bens e serviços 1.368.945,00
03 Juros e outros encargos 2.854.326,00
06 Outras Despesas Correntes 9.550,00
02 Diversas 9.550,00
Despesas Capital 16.098.588.365,00
07 Aquisição de bens de capital 252.500,00
01 Investimentos 252.500,00
09 Activos financeiros 16.098.335.865,00
02 Titulos a curto prazo 2.229.978.202,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 89.179.128,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
05 Administração pública central - Estado 1.721.290.337,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 102.602.995,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 138.047.485,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 178.358.257,00
03 Titulos a médio e longo prazo 4.459.956.403,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
05 Administração Pública Central - Estado 1.832.454.250,00
08 Administração Pública Local - Continente 500.000,00
09 Administração Pública Local - Regiões Autónomas 500.000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 14.347.023,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.867.843.574,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 743.311.556,00
04 Derivados financeiros 2.361.153.390,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.175.449.802,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.184.703.588,00
07 Acções e outras participações 1.475.720.869,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 500.000,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 500.000,00
04 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500.000,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 327.604.637,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1.146.616.232,00
08 Unidades de participação 4.784.475.871,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 1.486.102,00
14 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 3.243.107.124,00
16 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1.539.882.645,00
09 Outros activos financeiros 787.051.130,00
01 Sociedades e quase sociedades não financeiras - Privadas 157.410.227,00
03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 157.410.227,00
15 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 157.410.227,00
16 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 314.820.449,00
TOTAL 16.104.049.348,00

Página 53

Orçamento da Segurança Social - 2014
Mapa XIV
Despesas do Sistema Regimes Especiais
€uro
OSS
Retificativo
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Designação 2014
Despesas Correntes 502.517.228,00
01 Despesas com o pessoal 281.592,00
04 Transferências Correntes 502.235.636,00
08 Famílias 502.235.636,00
TOTAL 502.517.228,00

Página 54

54 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA
P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-006-DEFESA
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
P-009-ECONOMIA
P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DA ENERGIA
P-011-AGRICULTURA E MAR
P-012-SAUDE
P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR
P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMA / MINISTÉRIO TOTAL 203 596 392 418 Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas consolidado 188 706 534 047 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS
FINANÇAS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
ECONOMIA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA
AGRICULTURA E DO MAR
SAÚDE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL 3 112 796 721 837 388 849 31 968 098 865 119 040 078 909 374 460 613 2 144 265 473 2 034 784 001 1 527 115 078 4 488 888 400 664 534 584 1 500 183 702 15 946 821 503 5 786 894 440 3 502 467 792 10 667 613 488

Página 55

55 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-001-ÓRGÃOS DE SOBERANIA
P-002-GOVERNAÇÃO E CULTURA
P-003-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente 1 680 000 360 000 8 188 378 257 080 396 931 2 037 665 3 816 014 33 317 771 2 600 000 30 123 021 16 236 592 4 159 689 177 080 326 931 3 441 521 5 404 936 11 729 738 4 290 830 186 260 1 680 000 360 000 1 078 920 70 000 374 493 838 447 2 000 000 20 481 377 4 159 689 551 962 37 500 1 479 453 2 463 512 80 000 366 666 34 464 2 324 782 6 557 496 1 633 499 21 269 641 600 000 7 130 602 2 043 342 36 000 253 699 730 24 848 058 2 377 424 4 033 668 2 825 797 841 113 177 073 50 287 570 1 891 684 32 616 582 165 432 030 78 508 520 268 669 835 5 489 218 24 306 885 10 718 992 562 103 470 565 64 941 169 256 600 000 255 379 730 24 848 058 2 737 424 4 033 668 2 825 797 841 121 365 451 257 080 50 287 570 1 891 684 33 013 513 2 037 665 3 816 014 198 785 801 81 108 520 268 669 835 35 612 239 40 543 477 10 723 152 251 103 470 565 64 941 169 256 600 000 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA JUDICIÁRIO
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS
ENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS FORÇAS DE SEGURANÇA
M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 2 040 000 96 973 452 21 080 206 4 477 090 2 040 000 24 843 237 4 532 427 2 805 912 39 234 580 36 000 3 110 756 721 740 379 397 3 112 796 721 837 388 849

Página 56

56 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-004-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
P-005-REPRESENTAÇÃO EXTERNA
P-006-DEFESA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente 415 246 900 000 50 000 1 000 000 415 246 900 000 50 000 1 000 000 432 755 440 14 383 995 055 16 375 498 141 845 531 3 561 600 13 371 576 963 458 448 1 205 540 232 21 819 022 10 699 246 38 500 000 1 337 452 732 1 716 694 436 533 450 818 119 040 078 909 279 935 891 86 911 784 6 712 938 1 044 800 236 812 303 432 755 440 14 383 995 055 16 375 498 141 845 531 3 561 600 13 371 576 963 458 448 1 205 540 232 21 819 022 10 699 246 38 500 000 1 337 867 978 1 716 694 436 533 450 818 119 040 078 909 280 835 891 86 911 784 6 712 938 1 044 800 50 000 237 812 303 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE
M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS HABITAÇÃO
M-036-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - CULTURA
M-038-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES AÉREOS
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-067-OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS
ENTRE ADMINISTRAÇÕES
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO
ESPECIFICADAS
M-066-OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA
DÍVIDA PÚBLICA
M-002-SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-005-DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO 4 574 935 900 000 4 574 935 900 000 31 963 523 930 119 040 078 909 373 560 613 31 968 098 865 119 040 078 909 374 460 613

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57 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-007-SEGURANÇA INTERNA
P-008-JUSTIÇA
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Continente 360 750 950 000 1 000 000 393 026 15 841 499 3 186 090 640 650 6 251 617 19 171 306 25 059 926 600 000 4 980 063 2 705 639 5 252 481 350 000 1 000 000 640 650 460 000 16 465 667 8 723 051 2 335 726 3 768 605 360 750 393 026 15 841 499 3 186 090 5 791 617 1 183 016 8 209 554 1 703 987 064 5 405 827 63 090 126 179 80 754 396 2 418 750 74 298 611 27 784 149 483 009 107 620 481 1 528 059 070 229 777 961 7 335 753 6 053 699 66 370 557 26 033 375 3 093 742 40 535 739 6 177 758 617 174 223 98 664 192 492 951 527 8 570 304 1 703 987 064 5 405 827 950 000 1 063 090 126 179 80 754 396 2 418 750 74 298 611 27 784 149 483 009 108 013 507 1 543 900 569 232 964 051 7 335 753 6 053 699 66 370 557 26 033 375 3 093 742 40 535 739 6 818 408 623 425 840 117 835 498 519 194 469 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-006-DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO
M-007-DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS
M-008-DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO
MILITAR EXTERNA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS
M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-049-INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS
TRANSFORMADORAS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-011-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS FORÇAS DE SEGURANÇA
M-014-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-068-OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO
ESPECIFICADAS
M-071-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-009-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-010-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS INVESTIGAÇÃO
M-012-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA JUDICIÁRIO 3 360 750 19 420 615 600 000 2 400 000 360 750 19 420 615 2 140 904 723 2 015 363 386 2 144 265 473 2 034 784 001

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58 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-009-ECONOMIA
P-010-AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITORIO E DA ENERGIA
P-011-AGRICULTURA E MAR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente 2 838 706 8 540 813 2 358 516 4 267 086 1 393 646 374 365 116 656 618 543 12 357 402 6 185 224 348 915 594 1 135 281 521 8 374 858 665 000 169 635 170 9 210 034 184 500 97 890 439 106 538 286 470 7 400 477 39 537 000 31 200 627 1 312 606 1 828 664 1 349 256 17 647 000 33 516 073 1 341 600 2 358 516 4 267 086 1 295 756 439 106 21 500 000 2 191 669 5 476 552 16 016 146 8 374 858 465 000 20 177 014 3 445 000 3 479 476 11 100 000 40 536 965 8 540 813 373 486 904 95 003 409 1 416 000 708 672 261 170 448 1 135 281 521 200 000 40 725 015 9 210 034 685 430 400 000 230 776 445 16 999 469 76 077 168 34 452 624 224 108 856 1 063 969 552 56 243 113 57 922 435 45 222 280 236 927 527 74 298 317 55 251 366 22 272 514 12 758 647 244 432 808 8 432 534 167 674 757 7 670 762 8 876 203 26 803 811 234 300 581 16 999 469 8 540 813 2 358 516 4 667 086 77 470 814 34 452 624 598 473 972 1 720 588 095 56 243 113 70 279 837 45 222 280 236 927 527 80 483 541 404 166 960 1 157 554 035 12 758 647 252 807 666 9 097 534 337 309 927 7 670 762 18 086 237 26 803 811 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-013-SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E
DE MENORES
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-052-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-053-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES INVESTIGAÇÃO
M-054-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
M-055-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
M-056-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES AÉREOS
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
M-058-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES
M-062-COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS
M-079-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
M-028-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-030-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS HABITAÇÃO
M-031-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
M-046-INDUSTRIA E ENERGIA ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-063-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 62 503 018 2 541 742 648 187 885 062 5 164 563 585 760 943 31 200 627 9 270 726 20 824 920 33 516 073 27 630 968 53 544 831 29 016 872 2 335 726 3 445 000 3 479 476 3 768 605 11 100 000 40 536 965 14 332 430 1 867 066 954 50 135 049 1 868 446 400 000 1 462 743 614 1 946 745 752 476 649 522 1 527 115 078 4 488 888 400 664 534 584

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59 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-012-SAUDE
P-013-ENSINO BASICO E SECUNDARIO E
ADMINISTRAÇAO ESCOLAR
P-014-CIENCIA E ENSINO SUPERIOR
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total por Programa
Total por Programa
Total por Programa
Continente 1 535 107 110 000 3 437 564 595 000 700 981 748 660 000 47 856 796 820 000 1 741 471 22 344 702 1 153 363 200 661 872 1 515 107 930 000 300 000 208 466 16 271 964 3 357 400 100 000 7 640 000 1 374 000 20 000 3 300 658 1 586 449 562 000 1 533 005 1 153 363 12 489 229 2 840 000 1 768 700 1 296 229 10 000 28 000 1 101 954 600 000 1 003 380 395 774 20 000 3 437 564 595 000 688 981 748 660 000 45 080 842 200 000 181 536 791 2 216 902 6 779 120 548 998 27 833 077 1 000 000 140 117 647 42 175 531 410 169 214 76 605 205 24 000 139 12 184 240 557 414 1 214 425 454 40 703 280 9 006 352 753 5 233 226 874 428 026 969 12 593 095 99 691 422 5 336 146 179 136 648 509 21 476 112 6 779 120 548 998 31 585 086 1 000 000 110 000 143 555 211 42 770 531 1 111 150 962 77 265 205 71 856 935 13 004 240 557 414 1 214 425 454 40 703 280 9 008 094 224 5 255 571 576 428 026 969 12 593 095 100 844 785 5 536 808 051 136 648 509 21 476 112 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-033-HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
M-037-SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E
RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER
M-040-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-041-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - INVESTIGAÇÃO
M-042-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA
M-043-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - SILVICULTURA
M-045-AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA,
PESCA - PESCA
M-057-TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
M-020-SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-021-SAÚDE - INVESTIGAÇÃO
M-022-SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS
M-023-SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE
SAÚDE
M-073-SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-017-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO NÃO SUPERIOR
M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE
ENSINO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL 755 996 215 24 086 173 201 815 235 2 745 107 16 480 430 3 357 400 9 134 000 3 300 658 1 586 449 562 000 1 533 005 13 642 592 2 840 000 1 768 700 1 296 229 1 739 954 1 003 380 395 774 738 975 154 181 536 791 2 216 902 741 970 585 15 922 735 330 5 585 079 205 1 500 183 702 15 946 821 503 5 786 894 440

Página 60

60 | II Série A - Número: 047S1 | 10 de Janeiro de 2014

Fonte: MF/DGO
P-015-SOLIDARIEDADE, DO EMPREGO E
SEGURANÇA SOCIAL
PROGRAMAS / MEDIDAS
NUTS I e II
Total
Continente
TOTAL
Total Geral
Total Geral consolidado
Total por Programa
Total por Programa
Continente 193 506 508 1 600 000 1 060 261 34 505 449 536 000 3 398 000 13 783 298 5 850 000 16 069 238 675 838 2 959 700 11 759 323 1 069 430 2 954 052 314 250 1 600 000 2 340 101 536 000 1 049 632 4 784 199 1 060 261 1 834 389 530 500 1 840 647 2 502 398 72 600 1 244 700 187 342 258 77 788 866 425 616 533 51 988 020 212 687 159 2 245 813 332 236 425 552 724 967 1 499 617 13 130 046 502 178 065 9 054 045 188 1 074 624 717 3 693 590 696 911 907 53 588 020 213 747 420 2 280 318 781 236 425 552 1 260 967 1 499 617 13 130 046 502 178 065 9 057 443 188 1 088 408 015 3 693 590 Norte Centro Lisboa e Valedo Tejo Alentejo Algarve Varias Nuts IIContinente
Açores Madeira Estrangeiro NãoRegionalizado
M-004-SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO
CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL
M-015-EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
M-016-EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO
M-018-EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR
M-019-EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE
ENSINO
M-001-SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
M-003-SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO
ECONÓMICA EXTERNA
M-024-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
M-026-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL SEGURANÇA SOCIAL
M-027-SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO
SOCIAL
M-064-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO
M-065-OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 230 672 218 17 717 298 21 919 238 3 635 538 11 759 323 4 023 482 4 254 351 6 369 831 2 894 650 2 371 147 2 502 398 1 317 300 187 342 258 77 788 866 3 194 006 708 10 649 896 190 3 502 467 792 10 667 613 488 4 149 687 619 691 944 052 97 892 721 171 312 622 24 963 355 65 170 288 3 098 404 581 1 904 446 2 216 902 78 188 866 199 364 394 585 203 596 392 418 3 820 731 530 670 885 218 91 788 891 142 813 803 22 728 151 64 329 282 2 828 186 185 1 904 446 1 966 446 38 551 158 184 843 380 467 188 706 534 047