27 | II Série A - Número: 063 | 7 de Fevereiro de 2014

4. O Governo tome as medidas necessárias para ultrapassar a resolução do conflito injustificado que impede ativistas voluntárias de se apresentarem como técnicas de projetos financiados, no sentido do reconhecimento e dignificação das organizações, parceiras indispensáveis na promoção da Igualdade de Género e da implementação dos Planos para a Igualdade.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Catarina Martins — Mariana Mortágua — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — João Semedo.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 943/XII (3.ª) RECOMENDA A FINALIZAÇÃO DO METRO DO MONDEGO

O projeto do Metro do Mondego é um dos mais atabalhoados e desastrados da democracia portuguesa. O projeto foi anunciado durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva e, mais de 20 anos depois, continua por concluir. No processo, foram destruídos edifícios, levantadas ligações ferroviárias e reduzidos os meios de transporte públicos. Tudo avançou, incluindo o preço pago pelos contribuintes, exceto o Metro.
A data avançada inicialmente para a conclusão do projeto era 1997. Os custos rondavam os 55 milhões de euros. Contudo, a sua finalização foi constantemente adiada. Primeiro para 1999, depois 2000, seguiu-se a meta do Euro 2004 e muitas outras. Uma das últimas datas avançadas pelo anterior Executivo do Partido Socialista era o ano atual e Pedro Passos Coelho comprometeu-se com a conclusão do traçado Serpins - Coimbra, criticando a gestão do Governo então liderado por José Sócrates.
Tanto PS como PSD e CDS-PP saem manchados na fotografia que ilustra o percurso sinuoso deste projeto. Está na altura de cumprir as promessas efetuadas à população e concluir o projeto.
A construção já custou mais de 100 milhões de euros aos contribuintes, num projeto agora avaliado em mais de 400 milhões de euros. Entre as obras efetuadas, a mais gravosa prende-se com o levantamento da linha férrea entre Serpins e o Alto de S. João, em Coimbra, que permitia o transporte dos cidadãos entre os diferentes concelhos. Gastaram-se milhões de euros, inclusive a cimentar, no lugar da linha, a plataforma para colocação do metro ligeiro de superfície. Atualmente, nem a então linha da Lousã, nem o prometido metro servem as populações. Resta apenas o serviço de substituição, por autocarro, cuja população teme que venha a ser suprimido, tal como o foi em diversas localidades.
A população dos concelhos da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra sente-se enganada, pois com o levantamento dos carris foi-lhe retirado um bem público que a havia servido durante 103 anos. O desmantelamento da ferrovia centenária impossibilitou soluções alternativas como a preservação, modernização, eletrificação em modo ferroviário convencional da linha e compra de novo material circulante.
A falta de planeamento e desperdício do projeto (característica comum a muitas obras públicas portuguesas) tem o seu máximo exemplo nas expropriações e demolições que a Metro Mondego já realizou e pagou. Por um lado, tiveram que ser realizadas demolições em mais de 30 edifícios do centro de Coimbra, cujo custo ficou muito acima do previsto. Por outro lado, as alterações de traçado e as demolições não previstas ou erradamente decididas – como a de uma casa do séc. XVII – levaram a despesas extraordinárias de montantes muito significativos.
Algumas estações foram ainda construídas e outras reabilitadas, continuando todas eternamente à espera de uma composição que está quase 20 anos atrasada.
A obra deve ser concluída, mas o projeto deve, contudo, ser reformulado. Os 450 milhões de euros de custos para o projeto podem, de acordo com os especialistas ouvidos, ser reduzidos, alcançando-se uma maior eficiência ao nível da despesa com as estações a serem construídas, com os FSE (Fornecimentos e Serviços Externos) e com as expropriações previstas (incluindo uma à Bragaparques).