62 | II Série A - Número: 081 | 13 de Março de 2014

O Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Mamede Passos Coelho — O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 517/XII (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO RESPEITANDO OS COMERCIANTES E AS CARACTERÍSTICAS ARQUITETÓNICAS DO MERCADO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 517/XII (2.ª) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 30 de novembro de 2012, tendo sido admitido a 5 de dezembro de 2012, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 517/XII (2.ª) – (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) para apresentar o projeto de resolução, que reiterou os seus termos, tendo destacado que o Mercado do Bolhão completa, neste ano, 100 anos e que a atualidade do debate em torno da necessidade da sua recuperação é sempre renovada.
Lembrou que só o empenho muito grande dos cidadãos do Porto e dos comerciantes manteve este mercado a funcionar.
Abordou também a necessidade de utilização de fundos comunitários na reabilitação deste Mercado porque tal se torna num símbolo da utilização destes fundos para a reabilitação urbana, que é urgente em todo o território e que tem a vantagem de criar empregos imediatos.
Contribuíram para a discussão deste projeto de resolução os Srs. Deputados Paulo Rios (PSD), Paula Baptista (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Bruno Dias (PCP), e Luís Leite Ramos (PSD).
Pelo Sr. Deputado Paulo Rios (PSD) foi referido que o mercado é um dos símbolos da cidade e o anterior executivo camarário promoveu a sua reabilitação, tentando que os serviços públicos fossem alavancados por projetos privados, mas o projeto não foi concluído porque o promotor que ganhou o concurso pretendeu realizar algo que não constava do projeto inicial. Referiu também que se perdeu muito tempo nesse processo mas a Câmara Municipal do Porto não deixou de promover todos os estudos e projetos necessários para a reabilitação, ficando à espera de fundos comunitários. Lembrou também que o próximo quadro comunitário de apoio prevê fundos para a reabilitação, pelo que não faz sentido exigir que seja o Governo a fazer essa reabilitação. Para além disso, realçou, a atual liderança camarária prometeu, durante a campanha eleitoral, uma atuação rápida para este projeto.
A Sr.ª Deputada Paula Baptista (PCP) informou que o seu grupo parlamentar acompanhava o projeto de resolução e referiu que havia vontade política para reabilitar este espaço mas isso só não chegava. Defendeu que, no ano em que se comemora o seu centenário, deveria ser tomada uma medida concreta de reabilitação deste espaço, que é o único sobrevivente, no Porto, dos mercados de legumes frescos.
O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) pronunciou-se a favor do projeto de resolução, lembrando que esta posição estava em linha com a assumida em relação a anteriores iniciativas.
Por sua vez, o Sr. Deputado João Paulo Viegas (CDS-PP) lembrou os anteriores projetos de resolução sobre este assunto e informou que a posição do seu grupo parlamentar se mantinha. Lembrou que tinha passado apenas um ano sobre a aprovação das últimas resoluções e que ainda não se tinha esgotado o que estava recomendado. Apesar de concordar com o projeto de resolução, considerou não fazer sentido aprovar uma nova resolução contendo recomendações no mesmo sentido que as resoluções aprovadas há um ano.