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136 | II Série A - Número: 087S1 | 26 de Março de 2014

 Artigo GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X APROVADO

Artigo 256.º Colocação dos trabalhadores não reafetos em situação de requalificação

 Proposta de alteração do PS – Eliminação do artigo GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X REJEITADA

 Proposta de alteração do BE – Eliminação do artigo PREJUDICADA

 Artigo (com a redação consensualizada em sede de Grupo de Trabalho, no que diz respeito ao n.º 4) GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X APROVADO SUBSECÇÃO II Enquadramento dos trabalhadores em situação de requalificação

Divisão I Disposições gerais

Artigo 257.º Fases do processo de requalificação

 Proposta de alteração do PS – Eliminação do artigo GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X REJEITADA