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53 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2014

ANEXO II (a que se refere o artigo 4.º) Republicação dos anexos II e III da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

«ANEXO II Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação

1 – Médico 1.1 – Títulos de formação médica de base País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o título de formação Data de referência Alemanha »  Zeugnis über die Ärztliche Prüfung.
 Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbildung vorgesehen war.
Zustândige Behôrden »»»» 20 de dezembro de 1976.
Áustria »».. 1 - Urkunde über die Verleihung des akademischen Grades Doktor der gesamten Heilkunde (bzw. Doctor medicinae universae, Dr. med.univ.).
2 - Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt fürAllgemeinmedizin bzw.
Facharztdiplom.
1 - Medizinische Fakultät einer Universität.
2 - Österreichische Ärztekammer. 1 de janeiro de 1994.
Bçlgica »».. Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine.
 Les universités/De universiteiten.
 Le Jury compétent d’enseignement de la Communauté française/De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap. 20 de dezembro de 1976.