168 | II Série A - Número: 113 | 15 de Maio de 2014

Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)

12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração  Técnico de Instalação e Manutenção de sistemas de climatização (TIM), nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE) 13.ª – Estações de tratamento ambiental  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, até à classe 6  Técnico com Diploma de Especialização Tecnológica nas áreas de educação e formação de Eletricidade e Energia, Eletrónica e Automação, (ou outra relacionada com estações de tratamento ambiental), até à classe 2

14.ª – Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás  Técnico de gás da Entidade Instaladora de Gás, nos termos do respetivo regime jurídico

15.ª – Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível;  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, até à classe 6  Engenheiro químico especialista, até à classe 9  Engenheiro químico sénior, até à classe 9  Engenheiro químico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro químico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro químico, até à classe 8  Engenheiro técnico químico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico químico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico químico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico químico com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico químico, até à classe 6