127 | II Série A - Número: 131 | 18 de Junho de 2014

Neste contexto, a mobilização da comunidade escolar e das forças sociais da freguesia de Ermesinde e do concelho de Valongo na defesa da superação desta situação corresponde a um importante elemento que não deve nem pode deixar o Ministério da Educação indiferente e inoperante. A iniciativa de Cordão Humano em volta da Escola Secundária de Ermesinde que teve lugar no passado dia 6 de Junho com a participação estimada de mais de duas mil pessoas, envolvendo toda a comunidade escolar e famílias, assim como representantes das forças sociais e das instituições locais, é bem ilustrativa da determinação existente em continuar a lutar pelo cumprimento deste compromisso assumido por sucessivos governos. Note-se que esta iniciativa de luta não foi a primeira em torno deste problema, sendo que ao longo dos anos já outras tiveram lugar em torno da defesa de medidas que dotassem a escolas de melhores condições.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo, que tendo em conta o carácter urgente e inadiável da requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, desbloqueie imediatamente o seu processo dando cabal cumprimento aos compromissos assumidos por sucessivos governos e correspondendo às legítimas expectativas criadas na comunidade escolar.

Assembleia da República, 16 de junho de 2014.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Paula Baptista — João Oliveira — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — Bruno Dias — João Ramos — Miguel Tiago — David Costa — António Filipe — Paula Santos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.