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4 | II Série A - Número: 131 | 18 de Junho de 2014

Artigo 5.º N.os 1 e 2 Eliminação Na redação das propostas de alteração do PSD e CDS-PP ao Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovados com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PCP e abstenção do BE

Artigo 11.º N.os 4 e 5 Aditamento Na redação do Projeto de Lei n.º 181/XII (1.ª) (PS) – Rejeitado com votos contra do PSD, do CDS-PP; do PCP e do BE e a favor do PS

Artigo 21.º N.º 2 Alínea g) Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovada por unanimidade [a anterior alínea g) passa a alínea h)]

Artigo 28.º N.º 3 Na redação do Projeto de Lei n.º 181/XII (1.ª) (PS) – Prejudicado

Artigo 36.º N.º 3 Na redação do Projeto de Lei n.º 181/XII (1.ª) (PS) – Prejudicado

Artigo 46.º N.º 3 Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovado por unanimidade (o anterior n.º 3 passa a n.º 4)

Artigo 46.º-A Na redação do Projeto de Lei n.º 181/XII (1.ª) (PS) – Prejudicado

Artigo 50.º N.º 1 Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovado por unanimidade N.º 2 Na redação do Projeto de Lei n.º 556/XII (BE) – Prejudicado N.º 3 Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovado por unanimidade Na redação do Projeto de Lei n.º 556/XII (BE) – Prejudicado N.º 4 Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP) – Aprovado por unanimidade N.º 5 Na redação do Projeto de Lei n.º 438/XII (2.ª) (PSD e CDS-PP), substituindo “quadro de pessoal” por “mapa de pessoal”, de acordo com proposta oral, devendo em todo o diploma ser efetuada alteração semelhante – Aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE Na redação do Projeto de Lei n.º 556/XII (BE) – Prejudicado