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52 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

Área de competência territorial: município de Matosinhos.

4.ª Secção de trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Matosinhos e Vila do Conde.

Santo Tirso 1.ª Secção de comércio.
Área de competência territorial: municípios de Santo Tirso e Trofa.

4.ª Secção de família e menores.
Área de competência territorial: municípios de Santo Tirso e Trofa.

5.ª Secção de trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Santo Tirso e Trofa.

Valongo

6.ª Secção de trabalho.
Área de competência territorial: município de Valongo.

Vila Nova de Gaia

3.ª Secção de família e menores.
Área de competência territorial: município de Vila Nova de Gaia.

7.ª Secção de trabalho.
Área de competência territorial: município de Vila Nova de Gaia.

2.ª Secção de comércio.
Área de competência territorial: municípios de Matosinhos, Maia, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Instâncias locais Secções de competência genérica (»)

Póvoa de Varzim A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Póvoa de Varzim.
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Vila do Conde A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Vila do Conde.
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