25 | II Série A - Número: 003 | 17 de Setembro de 2014

Assembleia da República, 16 de setembro de 2014.
Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — David Costa — João Oliveira — Bruno Dias — Miguel Tiago — Paulo Sá — António Filipe.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1112/XII (4.ª) AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Valorizar os salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional, é para o PCP um imperativo nacional.
Três anos de Governo PSD/CDS que tiveram como principal enfoque e objetivo político o ataque aos direitos e salários, acentuaram as já gritantes injustiças na distribuição da riqueza nacional e degradaram ainda mais a qualidade de vida da generalidade dos Portugueses.
Na verdade, o verdadeiro objetivo e programa político deste Governo de desgraça nacional do PSD e CDS não é reduzir o défice, a dívida ou sequer recuperar a dita “credibilidade internacional”. O verdadeiro objetivo e programa político é agravar a exploração dos trabalhadores e acentuar a concentração da riqueza nacional.
As consequências estão à vista. O desemprego continua em níveis inaceitavelmente altos, a dívida não pára de crescer, por dia emigram cerca de 350 portugueses e a pobreza assume um novo e gravoso patamar.
Se há marca que este Governo deixa no nosso país é o agravar das dificuldades e da pobreza entre quem trabalha ou está reformado para entregar cada vez maiores fatias da riqueza nacional aos grupos económicos e financeiros.
Hoje, 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional.
Para se ter a verdadeira noção da evolução da distribuição da riqueza no nosso país importa recordar que em 1975, fruto da revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 72,3% da riqueza nacional ia para salários e 27,7% do rendimento nacional eram distribuídos como rendimento de capital. Em 2013, fruto da contra revolução e da política executada por sucessivos governos PSD, PS e CDS, os salários apenas representavam 37,8% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 62,2% da riqueza nacional.
Estes números, inaceitáveis, demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza que este e anteriores Governos do PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo.
É precisamente para inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração que importa valorizar o salário mínimo nacional, conquista da Revolução de Abril, que representou uma profunda valorização do trabalho, tendo constituído uma significativa melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
Em dezembro de 2006, há quase 8 anos, foi acordado entre o Governo e os parceiros sociais que em janeiro de 2011 o salário mínimo nacional deveria estar fixado em 500 euros.
Sucessivos governos PS e PSD/CDS, optaram por não cumprir o acordo assinado, sendo o valor do salário mínimo nacional de 485 euros brutos – o que significa em termos líquidos, 432 euros.
Por responsabilidade de PS, PSD e CDS, Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa.
O salário mínimo nacional continua a ser um dos mais baixos da zona euro. De acordo com dados do Eurostat, o valor médio dos salários mínimos na Europa passou de 708 euros, em 2009, para 823 euros, em 2014, o que significa que o salário mínimo nacional representa apenas 68,7% da média europeia.
Mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, em que o salário mínimo nacional representa 566 euros, percebe-se a distância a que fica o salário mínimo nacional face ao salário mínimo dos restantes países. Na verdade, o salário mínimo representa 718 euros em Malta, 753 euros em Espanha, 789 euros na Eslovénia,