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31 | II Série A - Número: 005S1 | 19 de Setembro de 2014

(b) if nationality is confirmed, the requesting Party shall ask the first Party (hereinafter referred to as “the flag State”) for authorization to board and to take appropriate measures with regard to that ship which may include stopping, boarding and searching the ship, its cargo and persons on board, and questioning the persons on board in order to determine if an offence set forth in article 3, 3bis, 3ter or 3quater has been, is being or is about to be committed, and (c) the flag State shall either: (i) authorize the requesting Party to board and to take appropriate measures set out in subparagraph (b), subject to any conditions it may impose in accordance with paragraph 7; or (ii) conduct the boarding and search with its own law enforcement or other officials; or (iii) conduct the boarding and search together with the requesting Party, subject to any conditions it may impose in accordance with paragraph 7; or (iv) decline to authorize a boarding and search.

The requesting Party shall not board the ship or take measures set out in subparagraph (b) without the express authorization of the flag State.

(d) Upon or after depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession, a State Party may notify the Secretary-General that, with respect to ships flying its flag or displaying its mark of registry, the requesting Party is granted authorization to board and search the ship, its cargo and persons on board, and to question the persons on board in order to locate and examine documentation of its nationality and determine if an offence set forth in article 3, 3bis, 3ter or 3quater has been, is being or is about to be committed, if there is no response from the first Party within four hours of acknowledgement of receipt of a request to confirm nationality.

(e) Upon or after depositing its instrument of ratification, acceptance, approval or accession, a State Party may notify the Secretary-General that, with respect to ships flying its flag or displaying its mark of registry, the requesting Party is authorized to board and search a ship, its cargo and persons on board, and to question the persons on board in order to determine if an offence set forth in article 3, 3bis, 3ter or 3quater has been, is being or is about to be committed.

The notifications made pursuant to this paragraph can be withdrawn at any time.

6 When evidence of conduct described in article 3, 3bis, 3ter or 3quater is found as the result of any boarding conducted pursuant to this article, the flag State may authorize the requesting Party to detain the ship, cargo and persons on board pending receipt of disposition instructions from the flag State. The requesting Party shall promptly inform the flag State of the results of a boarding, search, and detention conducted pursuant to this article. The requesting Party shall also promptly inform the flag State of the discovery of evidence of illegal conduct that is not subject to this Convention.
7 The flag State, consistent with the other provisions of this Convention, may subject its authorization under paragraph 5 or 6 to conditions, including obtaining additional information from the requesting Party, and conditions relating to responsibility for and the extent of measures to be taken. No additional measures may be taken without the express authorization of the flag State, except when necessary to relieve imminent danger to the lives of persons or where those measures derive from relevant bilateral or multilateral agreements.
8 For all boardings pursuant to this article, the flag State has the right to exercise jurisdiction over a detained ship, cargo or other items and persons on board, including seizure, forfeiture, arrest and prosecution. However, the flag State may, subject to its constitution and laws, consent to the exercise of jurisdiction by another State having jurisdiction under article 6.
9 When carrying out the authorized actions under this article, the use of force shall be avoided except when necessary to ensure the safety of its officials and persons on board, or where the officials are obstructed

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