61 | II Série A - Número: 011 | 2 de Outubro de 2014

A Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) começou por saudar a preocupação manifestada relativamente a uma matéria de saúde pública. O CDS faz uma valorização adequada da doença, porque o risco em Portugal é baixo e houve informação sobre as medidas que os portugueses teriam de tomar. Não acompanha o Projeto de Resolução do PCP, que pretende que sejam dados mais esclarecimentos, porque a informação existe. Os profissionais do Instituto de Medicina Tropical e dos países tropicais estão a acompanhar a realidade e a colaborar no âmbito da investigação.
A Deputada Paula Santos concluiu referindo que o projeto de resolução só propõe que seja dada mais informação, de modo a que os serviços ocupacionais das empresas cumpram as suas funções, designadamente no que respeita aos trabalhadores dos aeroportos. Há necessidade de mais esclarecimentos e, apesar de a DGS disponibilizar informação no seu site, este não esclarece cabalmente a população em geral.

4. O Projeto de Resolução n.º 1103/XII (3.ª) do PCP foi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 24 de setembro de 2014.
5. A informação relativa à discussão do Projeto de Resolução n.º 1103/XII (3.ª) será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 24 de setembro de 2014.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 27/XII (4.ª) DELIBERA ENVIAR AO PRIMEIRO-MINISTRO OS ELEMENTOS CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DE REGISTO DE INTERESSES E DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO, SOLICITANDO QUE SOBRE OS MESMOS PRESTE ESCLARECIMENTOS

Considerando as dúvidas e suspeições suscitadas relativamente à ligação do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, enquanto exerceu funções de Deputado à Assembleia da República, com o Centro Português para a Cooperação (CPC); Considerando os elementos entretanto recolhidos na Assembleia da República relativamente ao exercício de funções pelo Primeiro-Ministro, enquanto Deputado, na VII Legislatura, nomeadamente a declaração constante do Registo de Interesses e o processo relativo à atribuição do subsídio de reintegração; Considerando que nenhuma referência existe na referida declaração do Registo de Interesses quanto ao exercício de atividade no CPC; Considerando o reconhecimento pelo próprio Primeiro-Ministro, aquando do debate quinzenal ocorrido no dia 26 de Setembro p.p., de que recebeu daquela entidade verbas correspondentes a despesas de representação; Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte Projeto de Deliberação:

A Assembleia da República delibera: 1 - Enviar ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho os elementos constantes da declaração do Registo de Interesses entregue na VII Legislatura bem como do processo de atribuição do subsídio de reintegração; 2 - Solicitar ao Primeiro-Ministro que preste os esclarecimentos necessários quanto à não inclusão na declaração do Registo de Interesses da atividade que desenvolveu no âmbito do Centro Português para a Cooperação; aos montantes, condições e formas de pagamento das despesas de representação que reconheceu ter auferido daquela entidade; bem como à inexistência de qualquer referência a tais quantias