54 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

Recomenda ainda que se faça um levantamento dos constrangimentos no acesso ao sistema de prestação de cuidados de saúde, designadamente quanto às listas de espera e falta de profissionais, que seja reforçada a dotação financeira destinada às políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo, que se proceda à reavaliação e redimensionamento dos territórios prioritários, que se promova o alargamento das equipas de rua, que se reponha o apoio para as deslocações de utentes às unidades públicas de tratamento e que seja retomado o programa de troca de seringas nas farmácias, garantindo a cobertura a nível nacional.
A Deputada Elza Pais disse considerar que o PJR se baseia numa análise bem informada da realidade e que a confirmação das medidas que estão anunciadas será motivo de grande preocupação, pelo que acompanha o PCP nesta iniciativa. Considera que as propostas podem ser eficazes, mas que são um paliativo, pois o que é necessário é que seja feita uma revisão absoluta.
A Deputada Laura Esperança informou que o PSD não irá apoiar o PJR. Entende que na área da saúde mental foi criado alarmismo, o que é habitual em época de orçamento. Disse que o Governo pôs à discussão o Relatório sobre Saúde Mental, do grupo de trabalho, pelo que devemos aguardar pelas conclusões que irão apresentar. Também disse que estão a ser feitos todos os esforços para manter programas, designadamente o da troca de seringas, sendo os números de troca e distribuição positivos, sendo de opinião que o novo modelo trouxe ganhos em saúde.
O Deputado Paulo Almeida referiu que também entende que há que aguardar pelas propostas que o grupo de trabalho venha a apresentar.
A Deputada Paula Santos insistiu em que considera a desestruturação um grande erro, invocando que os profissionais de saúde não identificam os ganhos referidos pela Deputada Laura Esperança. Pensa que o orçamento é insuficiente, pois é mais grave a situação do país. Também no programa da troca de seringas se deviam comparar dados entre 2012 e 2013 e não 2013 e 2014, como a Deputada fez. Enfatizou que os dados oficiais relatam uma realidade preocupante e que têm de ser tomadas medidas para evitar o aumento dos problemas ligados à toxicodependência e alcoolismo.
4. O Projeto de Resolução n.º 1086/XII (3.ª) PCP foi objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 15 de outubro de 2014.
5. A informação relativa à discussão do PJR 1086/XII (3.ª) será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1118/XII (4.ª) (RECOMENDA A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO À INFÂNCIA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1118/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 25 de setembro de 2014, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 26 desse mês.
3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 15 de outubro de 2014.
4. A Deputada Catarina Martins (BE) apresentou a iniciativa, referindo, em síntese, o seguinte: