59 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1136/XII (4.ª) DEVOLVE AS COLÓNIAS DE FÉRIAS À GESTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL E IMPEDE O SEU ENCERRAMENTO

Desde junho deste ano que se tem anunciado o encerramento de várias colónias de férias existentes em Portugal. Estas colónias de férias, inicialmente construídas por Centros Distritais da Segurança Social, de há uns anos a esta parte estavam sob gestão privada, ao abrigo de acordos de cooperação. Estamos a falar das Colónias de Férias da Torreira, da Barra, da Apúlia, da Árvore, da Praia Azul e do Búzio.
As colónias de férias foram, na sua maioria, construídas com o intuito de proporcionar férias e momentos de lazer a crianças carenciadas, institucionalizadas ou oriundas de famílias problemáticas. Ao longo dos anos, o seu âmbito e conceito de atuação diversificou-se, atuando na “resposta social destinada á satisfação de necessidades de lazer e de quebra de rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores”.
O seu trabalho e atuação está agora definitivamente posto em risco e sob ameaça de encerramento por denúncia dos vários contratos de cooperação que foram efetuados entre os Centros Distritais de Segurança Social e várias IPSS.
Por exemplo, no caso da Colónia de Férias da Torreira, esse contrato de cooperação estava estabelecido com a Fundação Bissaya Barreto; no entanto, este foi denunciado pela IPSS – resultado, aliás, de uma vontade do ISS, IP para o encerramento destes espaços – e agora a Colónia está em risco de encerrar, depois de 36 anos em que desempenhou uma importantíssima função social.
A relevância da função social desta Colónia é demonstrada pelos números e âmbito de atuação: recentemente esta colónia de férias tinha 3 turnos de férias (de 8 dias cada um) para crianças dos 4 e 5 anos, num total de 450 utentes; tinha 4 turnos de férias para jovens entre os 6 e os 12 anos, num total de 1200 utentes; tinha 3 turnos para jovens entre os 13 e os 17 anos, num total de 400 utentes; tinha 4 turnos para pessoas com mais de 65 anos, num total de 250 utentes e tinha ainda 4 turnos para deficientes profundos, num total de 200 utentes.
Anualmente, a Colónia de Férias da Torreira tem 2500 utentes, o que atesta bem da necessidade e procura que tem. Aliás, essa procura excede em muito a sua oferta, uma vez que nos últimos 2 anos ficaram de fora das atividades da Colónia de Férias cerca de 400 jovens por já não existirem vagas para os turnos de férias.
Mas os números não são o único facto que mostra a relevância social destas colónias de férias. Usando novamente o exemplo da Torreira, podemos compreender que a colónia de férias e as atividades ali desenvolvidas são a oportunidade de muitos jovens, idosos e pessoas com deficiências profundas, terem as férias e as atividades de lazer que de outra forma não teriam.
A maior parte das crianças e jovens que ali passam um tempo de férias são indivíduos institucionalizados, que estão temporariamente acolhidos ou que são acompanhados, quer pelas Comissões de Proteção de Menores, quer pelos núcleos locais da Segurança Social. Poder proporcionar-lhes um tempo de férias e de lazer como aquele que é proporcionado nas Colónias de Férias é algo imprescindível para o seu bem-estar psicológico, para o seu desenvolvimento social e para a sua felicidade, como facilmente se compreende.
O mesmo se passa com os idosos que anualmente procuram este tipo de respostas de férias, em particular as oferecidas pela Colónia de Férias da Torreira. São na sua maioria idosos com poucos recursos, institucionalizados ou que vivem em situações de solidão e encontram nesta atividade de férias e de lazer uma forma de convívio e de bem-estar.
Não será necessário argumentar sobre o enorme erro e enorme insensibilidade que será privar centenas de deficientes profundos desta resposta e desta possibilidade de férias. Estas pessoas que geralmente têm enormes dificuldades de mobilidade têm nas Colónias de Férias uma possibilidade, muitas vezes única, de ter umas férias e atividades junto do mar e da ria.
Para conseguir dar a melhor resposta e acompanhamento a toda esta procura e para conseguir continuar o seu importante trabalho e função social, a Colónia de Férias da Torreira muniu-se de equipas especializadas e competentes: da sua equipa permanente fazem parte 40 funcionários (membros da equipa pedagógica, serviço administrativo, serviço de saúde, serviço de limpeza, serviço de lavandaria, serviço de refeições e