4 | II Série A - Número: 021 | 22 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1129/XII (4.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A RESOLUÇÃO URGENTE DOS CONSTRANGIMENTOS QUE PERSISTEM NO INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E AVE: CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA E DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1129/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 10 de outubro de 2014, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 14 do corrente.
3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 21 de outubro de 2014.
4. A Deputada Carla Cruz (PCP) apresentou a iniciativa, referindo, em síntese, o seguinte: 4.1. O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) foi criado em 1994, está sedeado em Barcelos, iniciou as atividades em 1996/1997 e integra 2 escolas superiores: a Escola Superior de Gestão e a Escola Superior de Tecnologia; 4.2. Em 2013 frequentaram o IPCA 3.584 estudantes e em 2014 entraram 635 pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior; 4.3. O número mais significativo de alunos é proveniente dos concelhos de Braga e Barcelos; 4.4. O Instituto é um motor de desenvolvimento para a região; 4.5. Recebe, em média, 1.401€ por aluno, montante insuficiente face ás suas necessidades de financiamento; 4.6. Verificou-se uma redução de verbas em relação ao ano passado no tocante à ação social indireta; 4.7. Não possui residência para alojamento de alunos e a maioria dos respetivos agregados familiares tem baixos rendimentos; 4.8. A situação é agravada pelo facto de a rede de transportes públicos locais e regionais ser deficiente e insuficiente.

5. Nesta sequência, indicou as 4 recomendações do projeto de resolução, a saber, a construção de uma residência para os alunos, o reforço das verbas de apoio aos alunos enquanto a mesma não estiver concluída, a programação para a construção da Escola Superior de Tecnologia e o reforço do orçamento do IPCA.
6. Acrescentou ainda que em 2004 foi edificada a Escola, em pré-fabricados, os quais se encontram atualmente deteriorados.
7. Interveio depois o Deputado Manuel Mota (PS), referindo que acompanham algumas recomendações e a necessidade de construção da Escola de Tecnologia. Em relação ao financiamento, referiu a sua análise numa lógica de lei de financiamento e propôs o reforço das verbas para o ensino superior.
8. O Deputado Isidro Araújo (PSD) referiu que não acompanham o Projeto de Resolução, embora o façam em relação ao financiamento e à Escola Superior de Tecnologia. Informou depois que 70% dos alunos são do distrito e o IPCA tem uma rede de transportes próprios e protocolos com a Universidade do Minho. Indicou ainda que a Escola Superior de Tecnologia é importante, mas há soluções para o problema.
9. A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) referiu que o Ministério da Educação e Ciência, em 2011, concordou com a residência, mas na análise efetuada pelo Ministério das Finanças não foi considerada prioritária. Realçou que a Universidade do Minho disponibilizou as suas residências, que ficam a 20Km e têm transportes assegurados, defendendo que há alternativas que podem ser estudadas e adotadas.