183 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

Quanto ao financiamento dos Serviços e Fundos Autónomos e entidades classificadas, nos quais se integram a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP, o Instituto de Avaliação Educativa, IP, o Editorial do Ministério da Educação e Ciência, a Escola Portuguesa e Moçambique, a Escola Portuguesa de Díli e a Parque Escolar, EPE, verifica-se um decréscimo de 14% decorrente da redução da verba atribuída a esta ultima entidade na ordem dos 52M€.

Finalmente, no que respeita à despesa por Medidas do Programa, é de salientar a diminuição da verba atribuída aos estabelecimentos de ensino não superior, que sofrem um corte de cerca de 277M€ face ao que se encontrava previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 2014.

2. Ensino Superior e Ciência 2.1. Opções políticas setoriais No que respeita ao Ensino Superior, o Governo esclarece a manutenção do seu foco na garantia de uma melhor coordenação da rede e da oferta das instituições de ensino superior e na elevação dos níveis de formação superior, salientando a quase duplicação da taxa de diplomados nos últimos 11 anos. Para prosseguir esta política, e de acordo com os objetivos da Estratégia Europa 2020, o Governo assinala diversas áreas de intervenção prioritária de ação, a saber:  Adequação da oferta formativa às necessidades do pais, através da consolidação da rede de Instituições de Ensino Superior Públicas – IES (com recurso a unidades orgânicas de menor dimensão, fixação de limites mínimos ao número de vagas e promoção do consórcio entre IES);  Implementação de novos cursos superiores de curta duração nas instituições de ensino politécnico:  Garantia da política de ação social; Consultar Diário Original