21 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

À semelhança dos documentos similares anteriores, a proposta em apreço divide-se em Cinco Grandes Opções que apresentam as iniciativas conducentes à transformação estrutural da economia portuguesa, bem como as medidas sectoriais prioritárias, respeitando o caminho que assegura a sustentabilidade das finanças públicas e a promoção contínua das políticas de solidariedade, cidadania, justiça, segurança, política externa e de defesa nacional. Temos assim: 1.ª Opção – O Desafio da Mudança: a Transformação Estrutural da Economia Portuguesa; 2.ª Opção – Finanças Públicas: Desenvolvimentos e Estratégia Orçamental; 3.ª Opção – Cidadania, Justiça e Segurança; 4.ª Opção – Política Externa e Defesa Nacional; 5.ª Opção – O Desafio do Futuro: Medidas Sectoriais Prioritárias.

1.2.1 As Grandes Opções do Plano 2015 – Política Externa No plano multilateral, as GOP e apenas referindo as matérias que podem estar implicadas também com a definição da política de defesa nacional, afirmam que será atribuída máxima prioridade à questão da segurança marítima no Golfo da Guiné, promovendo a coordenação internacional nesta matéria e a capacitação dos países e organizações da região, através de uma abordagem multissectorial, no combate aos fenómenos de pirataria e outros tráficos ilícitos que afetam a região, dentro do respeito pelo princípio da apropriação nacional e regional.
Por outro lado, a política externa portuguesa será também marcada pelo empenho em garantir uma participação ativa nas organizações internacionais multilaterais, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, onde Portugal continuará a contribuir de forma construtiva para a tomada de decisões no quadro da manutenção da paz e da segurança internacionais, da promoção do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos.
No âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e ao nível estratégico, afirma-se que “Portugal prosseguirá o seu empenhamento político ativo nas discussões sobre o futuro da Aliança decorrentes do novo ambiente internacional de segurança, em consequência da crise na Ucrânia. Procurará, também, manter uma contribuição operacional relevante no cumprimento das suas obrigações para com a Aliança e os aliados. Internamente, serão prosseguidas as ações tendentes à implementação da nova Estrutura de Comandos, decidida em 2010”.
No quadro da não-proliferação e desarmamento, as GOP 2015 destacam que “Portugal participará ativamente na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação, nos esforços redobrados na UE para o lançamento do Código Internacional de Conduta para o Espaço Exterior, bem como na entrada em vigor do Tratado de Comçrcio de Armas”.
Ao nível das relações bilaterais é reafirmada a relação privilegiada com os EUA, assumido o empenho como país euro-atlântico e assinalada a vontade de manter a cooperação específica em torno da Região Autónoma dos Açores.

1.2.2 As Grandes Opções do Plano 2015 – Defesa Nacional Segundo o documento das GOP 2015, “a defesa nacional continuará a orientar a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas, bem como o atual contexto internacional que exige respostas flexíveis, num quadro de segurança cooperativo alargado”.
Para isso foram definidos dois grandes eixos de atuação ao nível do MDN: 1. Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais; 2. Concretização do processo de reestruturação do MDN e das Forças Armadas

Assim e quanto à contribuição para a segurança e desenvolvimento globais as Gop 2015 destacam os seguintes pontos: