36 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

portagem, dado que uma parcela significativa das receitas brutas é absorvida no pagamento dos encargos de cobrança.

Sector Ferroviário Relativamente às duas PPP existentes no sector ferroviário, foram constituídas em final de 2013 e no início de 2014 duas comissões de negociação nos termos do novo regime legal das PPP, cujos trabalhos deverão ser prosseguidos ao longo de 2015, tendo como objetivo reduzir os encargos do Estado, nomeadamente através da adequação do sistema e exploração da concessão à procura real verificada e previsível para o futuro.
No caso da concessão do Eixo Norte-Sul, a comissão tem por objetivo aferir da validade do pedido de reposição do reequilíbrio financeiro do contrato submetido pela concessionária, e minimizar eventuais impactos financeiros para o Estado.
Relativamente ao Metro Sul do Tejo, verifica-se que os níveis de procura deste serviço encontram-se substancialmente abaixo dos previstos no respetivo contrato de concessão, daí resultando uma obrigação anual de compensação à concessionária por insuficiência de tráfego.

QUADRO – GOP, pág. 64 do Relatório do OE 2015

2.10) QREN e PORTUGAL 2020 Constituindo-se como o principal instrumento da Política Regional no país, a transição do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013 para o Portugal 2020 e, fundamentalmente, o arranque do novo ciclo de apoio dos fundos estruturais e de investimento da EU, assumem uma importância central na implementação dos objetivos e da estratégia da política para os próximos anos.

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