74 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

A eficiência na gestão de recursos, que o Governo assumiu como prioridade já em 2014, ganha uma nova dimensão, também devido a exigências europeias. Assim, assume uma estratégia nesta área, tendo optado por fazer o correto conhecimento, contabilização, mapeamento e informação dos recursos, nomeadamente no que respeita aos resíduos (através do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e da gestão dos fluxos sectoriais), aos recursos hídricos (através do Plano Estratégico Nacional para o Sector de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR) e da renovação das redes de monitorização hidrográfica), à biodiversidade (através da iniciativa global The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB)), aos recursos do território (através da plataforma iGEO), à energia (através dos programas de eficiência energética e de mobilidade elétrica) e aos recursos geológicos (através do seu mapeamento), entre diversas outras iniciativas.
No que respeita às atividades do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e, em termos transversais, o Governo, realça como principais iniciativas para 2015, no quadro do Sector Empresarial do Estado:  Conclusão do processo de extinção da Parque Expo, SA;  Finalização do processo de alienação do capital da EGF;  Reestruturação do Grupo Águas de Portugal.

2.1. Alterações Climáticas O Governo assume que os objetivos para o Clima e a Energia continuarão a ser um elemento fundamental na agenda económica, política e social.
Na ótica do Governo, Portugal deverá limitar o crescimento das suas emissões fora do Comércio Europeu de Licença de Emissões (CELE), até 2020, tendo como base o ano de 2005. Todavia, valoriza os ganhos em eficiência energética que se traduzem numa redução da intensidade carbónica da economia, especialmente em matéria de redução de emissões.
O Governo português decidiu empenhar-se nas negociações do pacote clima-energia, que, se encontram em curso no seio da UE, defendendo um conjunto integrado de metas, para 2030.
Em 2015, o Governo, entende prosseguir na consolidação do Quadro Estratégico de Referência em Matéria de Políticas Climáticas e procurará manter uma posição de liderança internacional em matéria de ação climática, tendo presente que a resposta nacional em termos de mitigação e adaptação é uma prioridade no âmbito da Estratégia Europa 2020.
Assim, mantem o Governo a intenção de prosseguir o desenvolvimento e implementação dos Instrumentos de Política Climática 2013-2020, designadamente:  O Programa Nacional para as Alterações Climáticas;  A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;  O Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosférico.

Para além destes instrumentos, releva o Governo, ainda, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC 2050), que foi lançado em 2012 tendo como principal objetivo estudar a viabilidade técnica e económica de trajetórias de redução das emissões de GEE até 2050.

2.2. Proteção e Gestão Ambiental No âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, entende o Governo, prosseguir na elaboração das linhas de ação que garantem a qualidade do ar a nível nacional, designadamente mediante a melhoria dos sistemas de informação e do conhecimento, a otimização da avaliação da qualidade do ar e, ainda, a promoção de iniciativas sectoriais com vista à redução de emissões de poluentes para o ar. Neste âmbito destaca-se, em 2015, a implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar e a manutenção e modernização operacional da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, garantindo a fiabilidade dos dados medidos e o cumprimento da eficiência de funcionamento estabelecida pela legislação em vigor.
No âmbito da Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), entende o Governo que a revisão do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), foi orientada pelos princípios de simplificação e