33 | II Série A - Número: 026 | 31 de Outubro de 2014

funcionar. Depois de provocar deliberadamente esses constrangimentos, os governantes afirmam a suposta necessidade das privatizações – invocando uma “agilidade e flexibilidade de gestão” que ç precisamente retirada e impedida por eles mesmos, por sua própria decisão política.
Não é por acaso que são recorrentemente abordadas situações nas empresas públicas, que resultam desses constrangimentos e “amarras” com que o Governo as tem manietado: de demorarem seis meses a contratar o pessoal que necessitam para poder crescer, como aconteceu com a TAP em 2014; de serem impedidas de contratar trabalhadores e por isso perderem trabalhos para empresas concorrentes; de necessitarem de autorizações que tardam para poderem negociar contratos rotineiros como os de abastecimentos nos aeroportos, com esses atrasos a provocar perdas avultadas; de terem políticas de stock completamente erradas; de verem muitos dos seus melhores profissionais imigrarem cansados dos baixos salários, da sistemática perseguição a quem trabalha e do desrespeito pelos contratos e pela dignidade, etc.
A libertação das empresas põblicas desses constrangimentos e “amarras” ç uma necessidade absoluta. No caso da TAP, mas não só, é uma necessidade imperiosa. E não se pense que estes obstáculos trazem qualquer benefício às empresas, que reforçam o controlo sobre a despesa e a execução orçamental. São meras ferramentas burocráticas que se destinam a alcançar um único resultado: tornar impossível o funcionamento das empresas públicas. O que traria benefícios às empresas seria uma muito maior agilidade e transparência no funcionamento e o reforço dos mecanismos e efetividade do controlo de gestão por parte dos trabalhadores.

O PCP defende que se apoie a TAP na resolução do problema da ex-VEM, agora designada Manutenção Brasil.
Para explicitar a dimensão e a importância deste problema, importa lembrar que os custos que a TAP já assumiu com a compra da VEM são superiores à totalidade do passivo da TAP (excetuando do passivo o leasing de aviões).
É uma contabilidade que está por revelar, mas estarão em cerca de 500 milhões de euros os custos já suportados pela TAP com essa aquisição. Os Governos permitiram esta operação desastrosa, mantida até hoje para servir o interesse dos grupos económicos, potenciais compradores na privatização da TAP. Mas os mesmos governos, e o atual governo em particular, evidenciaram-se sempre incapazes de utilizar a diplomacia portuguesa para desbloquear a situação, e junto das Autoridades Brasileiras encontrar uma solução que servisse os interesses dos dois países, defendesse os direitos dos trabalhadores de ambos os países e assegurasse a viabilidade da empresa, e não à custa da TAP como tem vindo a acontecer.
Da mesma forma pode e deve ser atribuído um papel mais importante à diplomacia portuguesa para desbloquear outras situações, como por exemplo a da Venezuela, em vez de ser reduzida à condição de agente diplomático de operações de alienação, com um portfólio de empresas para vender.

O PCP defende que se invista na Manutenção da TAP – modernizando-a, alargando os quadros de pessoal e as instalações A Manutenção e Engenharia da TAP é um sector fundamental para a companhia por muitas e variadas razões. Nomeadamente, porque influencia fortemente a operacionalidade e próprio o custo do transporte e, também, porque muito do prestígio da companhia, granjeado ao longo de anos, assenta exatamente na segurança de voo e na fiabilidade da frota.
A Manutenção e Engenharia da TAP deve ser dimensionada em recursos humanos, equipamentos e instalações, de modo a poder dar resposta ao crescimento da frota com a mesma segurança e fiabilidade que são a sua imagem de marca. Ao contrário do que nos é mostrado no PETI3, onde os investimentos para alargamento do Aeroporto de Lisboa são todos no sentido de satisfazer as encomendas de multinacionais do sector – DHL e FedEx nomeadamente – a verdade é que existem espaços que facilmente poderão ser afetos para a Manutenção da TAP.
No plano dos equipamentos e instrumentos de trabalho, além do que foi desviado para o Brasil, a TAP tem vindo há anos a atrasar investimentos necessários, em nome das regras restritivas que foram impostas às empresas públicas. Esta política tem que invertida.