Página 1
Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 II Série-A — Número 28
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resolução: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.
Página 2
2 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NO DOMÍNIO DA FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DE ESPAÇOS MARÍTIMOS SOB SOBERANIA OU JURISDIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, ASSINADO NA CIDADE DE SÃO TOMÉ, EM 17 DE JUNHO DE 2013
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Aprovada em 23 de outubro de 2014.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série A - Número: 028S1 | 6 de Novembro de 2014
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Consultar Diário Original