283 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014

Metas de Portugal 2020 Lista de medidas Descrição da relevância direta na obtenção do objetivo massa para fins de climatização Registo de instaladores de pequenos sistemas renováveis Criar um sistema nacional de registo de instaladores e pequenos sistemas renováveis para fins térmicos (solar térmico, bombas e calor e sistemas de biomassa) Regime geral Introdução de um regime remuneratório geral, que possibilite ao produtor de eletricidade a partir de FER exercer a sua atividade nos termos aplicáveis à PRO Facilitador de mercado Operacionalização da figura do facilitador de mercado, obrigado a adquirir a energia produzida pelos centros electroprodutores a partir de FER que pretendam vender-lhe a referida energia em regime de mercado Garantias de Origem Operacionalização da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) Centrais de biomassa Criação de rede descentralizada de centrais de biomassa na se-quência do concurso de atribuição de potência B46lançado em 2006 Miniprodução Reformulação e fusão dos atuais programas de microprodução e miniprodução Balcão Único da Eletricidade Agilização dos procedimentos de licenciamento de centrais renová-veis de eletricidade PNBEPH Desenvolvimento do PNBEPH, dos novos empreendimentos hídricos em curso, dos reforços de potência previstos e da instalação de sistemas de bombagem Zona Piloto energia offshore Operacionalização da zona piloto (S. Pedro de Moel) com o alargamento de âmbito à eólica offshore, gradiente de salinidade, gradiente de temperatura e correntes oceânicas, bem como a alteração do modelo de concessão e infraestruturação elétrica para acolher projetos de demonstração Sobre -equipamento parques eólicos Viabilização de potência através do sobre -equipamento dos parques eólicos existentes Valorização da biomassa florestal Atribuição de incentivos a aplicar às centrais dedicadas a biomassa florestal no âmbito de um quadro de vinculação a determinadas condições, mediante acordos voluntários com os promotores das centrais 283

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