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II SÉRIE-A — NÚMERO 42 68

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 10 de outubro de 2014, foi admitida a 14 de outubro

de 2014 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

02 de dezembro de 2014, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Ulisses Pereira (PSD), Rosa Albernaz (PS), Manuel Isaac

(CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE).

5. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 4 de dezembro de 2014.

O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1149/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA AUMENTAR A SUSTENTABILIDADE, A SEGURANÇA

E OS RENDIMENTOS NA ARTE-XÁVEGA)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 1149/XII (4.ª) – Recomenda ao Governo medidas para aumentar a sustentabilidade, a segurança e os

rendimentos na Arte-Xávega, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 24 de outubro de 2014, foi admitida a 30 de outubro

de 2014 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 2

de dezembro de 2014, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Ulisses Pereira (PSD), Rosa Albernaz (PS), Manuel Isaac

(CDS-PP) e João Ramos (PCP).

5. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 4 de dezembro de 2014.

O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

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