O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

129 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014

combate ao crime, em particular nas dimensões da cooperação policial operacional e da resposta a ameaças específicas; iii) antecipação e prevenção de riscos e crises, assumindo particular acuidade a proteção de infraestruturas críticas e a antecipação de ameaças terroristas; iv) implementação da política comum de vistos e reforço da cooperação consular; e v) execução da política de asilo e de retorno, através da participação do Estado Português nos mecanismos de reinstalação e de recolocação;  Ainda no âmbito do próximo quadro financeiro de apoio europeu, o Governo irá continuar em 2015 a aposta nos investimentos com vista à melhoria das infraestruturas e dos equipamentos de proteção civil, bem como do planeamento, conhecimento e monitorização dos riscos específicos associados, no contexto do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR);  Na administração eleitoral, o Governo continuará a introduzir importantes alterações ao processo eleitoral, através da atualização da componente tecnológica, procurando aperfeiçoar a fiabilidade dos procedimentos eleitorais, em particular no que respeita ao escrutínio provisório, e melhorar a disponibilidade de informação aos cidadãos. 4.ª Opção – Política externa e defesa nacional 4.1 Política externa 4.1.1. Relações bilaterais e multilaterais i) Principais desenvolvimentos e iniciativas no âmbito da União Europeia A participação de Portugal no processo de construção europeia foi marcada, nos anos mais recentes, pela responsabilidade acrescida de cumprir com sucesso o PAEF.
Particular atenção política foi dada à edificação e à consolidação da União Bancária, constituindo marcos fundamentais a entrada em vigor do mecanismo único de supervisão e a adoção, em 2014, do mecanismo único de resolução bancária.
O debate sobre o aprofundamento da UEM tem sido igualmente conduzido em torno da possibilidade de serem instituídos «arranjos contratuais», denominados Parcerias para o

Páginas Relacionadas
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 DECRETO N.º 289/XII APROVA AS GRANDE
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 c) Cidadania, justiça e segurança; d
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 ANEXO GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.6. Outras iniciativas com impacto
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 5.1.2. Investimento e competitividad
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 5.7.5 Cultura e comunicação 5.7.6.
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 1.ª Opção – O desafio da mudança: a
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 O Programa de Ajustamento Económico
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 O esforço de consolidação orçamental
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Após uma situação de bancarrota imin
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Ainda assim, o risco assumido pelo s
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A recuperação gradual da economia te
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Manter a credibilidade exige mante
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A sustentabilidade das finanças públ
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A consolidação orçamental terá assim
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Em 2014, este objetivo foi alcançado
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 1.1.2. A Estratégia de crescimento,
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 No sentido de promover o investiment
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Apesar dos bons resultados alcançado
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Promoção do investimento em Invest
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A atual estimativa para o PIB, em vo
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Principais indicadores (taxa de vari
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.ª Opção – Finanças públicas: desen
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Saldos orçamentais (em percentagem d
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Para 2014, prevê-se o registo de um
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A elaboração da Proposta de Orçament
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Os detalhes desta decisão, bem como
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.2.1.2 Redirecionar o controlo orça
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.2.1.3 Reforçar a programação pluri
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Neste processo, a implementação da c
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 administrativas, processos e procedi
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A reformulação do Sistema de Informa
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 futuro da Administração Pública, con
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Instituição de um sistema de requa
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  A separação entre a instituição pr
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 O primeiro programa de rescisões por
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 ainda, no âmbito das políticas de ju
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Neste contexto, o levantamento das c
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 componentes remuneratórias a partir
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Neste sentido, o Governo aprovou, co
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Neste contexto, o Governo aprovou um
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 No desenvolvimento desta estratégia,
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 consolidação orçamental entre os div
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 operativa, o reforço do investimento
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 De forma a melhorar a colaboração en
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.4.2.1. Concretização da reforma da
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A reforma da fiscalidade verde dever
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 O reforço do combate à fraude e à ev
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 O plano otimiza ainda as atuações de
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 EBITDA: setor dos transportes 2010 2
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.5.1.1. Reestruturação financeira n
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 governação, orientada pelo princípio
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 orla costeira. (iv) No setor das in
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 terá como objetivo dar resposta à ne
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Decorrente da aplicação do RJSPE, a
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 com vista a garantir a coerência e a
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A receita global das privatizações c
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Ainda no setor ferroviário e no segu
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Tendo por base este enquadramento, o
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 a negociação do clausulado final dos
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 No setor da segurança nacional, rele
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 2.6.3.1 Sistema Nacional de Compras
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 adjudicados, confrontando e correlac
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Análise da viabilidade de implemen
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Construção de projeto piloto de ac
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Para 2015 perspetiva-se:  Preparaçã
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 3.ª Opção – Cidadania, justiça e seg
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Em primeiro lugar, destaca-se o novo
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Para acautelar o período necessário
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 No sentido do reforço da transparênc
Pág.Página 96
Página 0097:
97 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Transformação das atuais redes de
Pág.Página 97
Página 0098:
98 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 acionadas iniciativas de descentrali
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 3.1.2. Modernização administrativa A
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Em 2015, a expansão da digitalizaçã
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 • Utilização e evolução do Mapa do
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 possam ter para os cidadãos e para
Pág.Página 102
Página 0103:
103 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Ainda no que diz respeito à moderni
Pág.Página 103
Página 0104:
104 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 • Estratégia para as comunicações,
Pág.Página 104
Página 0105:
105 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 diversidade dos serviços de program
Pág.Página 105
Página 0106:
106 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 intensificar a territorialização da
Pág.Página 106
Página 0107:
107 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Na área da violência doméstica e de
Pág.Página 107
Página 0108:
108 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 país para qualquer ponto do país. T
Pág.Página 108
Página 0109:
109 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 de tráfico de seres humanos triplic
Pág.Página 109
Página 0110:
110 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A emigração portuguesa, por outro l
Pág.Página 110
Página 0111:
111 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Em termos operacionais, relevam a d
Pág.Página 111
Página 0112:
112 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Implementação do Plano Geral de R
Pág.Página 112
Página 0113:
113 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 3.1.6.2. Prioridades políticas na á
Pág.Página 113
Página 0114:
114 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 jovens;  Promoção da inclusão soci
Pág.Página 114
Página 0115:
115 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Ao nível da UE, destaca-se a implem
Pág.Página 115
Página 0116:
116 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014  Apoio a programas de intercâmbio
Pág.Página 116
Página 0117:
117 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Em 2015, o Ministério da Justiça (M
Pág.Página 117
Página 0118:
118 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 penas ou decida supra partes as dem
Pág.Página 118
Página 0119:
119 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 prova, por ultrapassagem do prazo d
Pág.Página 119
Página 0120:
120 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 A proteção das crianças contra todo
Pág.Página 120
Página 0121:
121 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Também a revisão do regime penal ap
Pág.Página 121
Página 0122:
122 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 dos edifícios que pertencem ao Esta
Pág.Página 122
Página 0123:
123 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 i) Existência de um único serviço d
Pág.Página 123
Página 0124:
124 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 v) A centralização da informação so
Pág.Página 124
Página 0125:
125 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Apesar da importância das instalaçõ
Pág.Página 125
Página 0126:
126 | II Série A - Número: 046 | 12 de Dezembro de 2014 Ainda no âmbito da informação sobre
Pág.Página 126