Sexta-feira, 2 de janeiro de 2015 II Série-A — Número 55

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Propostas de lei [n.os 269 e 270/XII (4.ª)]: N.º 269/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares.
N.º 270/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Programação Militar.
Projetos de resolução [n.os 1203 a 1206/XII (4.ª)]: N.º 1203/XII (4.ª) — Pela garantia, através do SNS, aos extrabalhadores da ENU e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito (PS).
N.º 1204/XII (4.ª) — Construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas (Os Verdes).
N.º 1205/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS).
N.º 1206/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão das obras da Barragem de Foz Tua (Os Verdes).