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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 106

PJL 720/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP Setúbal

PJL 721/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do Cacém, PCP Distrito de Setúbal

PJL 722/XII 4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

PJL 723/XII 4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de Gaia, PCP Distrito do Porto

PJL 724/XII 4 Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 726/XII 4 Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 727/XII 4 Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 728/XII 4 Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 729/XII 4 Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 730/XII 4 Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

PJL 731/XII 4 Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 732/XII 4 Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 733/XII 4 Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP

PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP

PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP

PJL 744/XII 4 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP

PJL 746/XII 4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de PS São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém

PJL 757/XII 4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria PSD da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de Santarém

PJL 760/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São PS Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador

PJL 761/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de PS Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto